Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700456-43.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.650,79

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

LEICIMAR APARECIDA MATEUS

CPF

Reu

THIAGO MENESES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Autor

CELSO GONCALVES BENJAMIN

CPF·Representa: Autor

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG 80507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 03/10/2025

05/10/2025, 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:28

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/08/2025, 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 17:56

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 03/10/2025

05/10/2025, 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:28

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/10/2025, 11:21

Despacho

•17/02/2025, 06:48

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/08/2025, 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 17:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 17:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 16:26

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:26

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de LEICIMAR APARECIDA MATEUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/01/2025, 15:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de agravo

14/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de LEICIMAR APARECIDA MATEUS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 08:37

Recebidos os autos

28/11/2024, 08:37

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de THIAGO MENESES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:32

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de THIAGO MENESES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LEICIMAR APARECIDA MATEUS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:22

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.349.595/0001-09 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:44

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

08/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

08/08/2024, 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2024, 15:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

08/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:43

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

11/07/2024, 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

11/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, CEJUSC-BSB.

11/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de THIAGO MENESES DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEICIMAR APARECIDA MATEUS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

30/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

28/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 15:12

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Agravo

•14/01/2025, 14:37

Decisão

•29/11/2024, 12:42

Decisão

•28/11/2024, 14:28

Acórdão

•03/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:16

Despacho

•01/07/2024, 16:06

Despacho

•30/06/2024, 17:15

Decisão

•05/06/2024, 11:26

Sentença

•26/04/2024, 19:40

Sentença

•21/03/2024, 18:20

Decisão

•31/01/2024, 13:46

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/10/2025, 11:21

Despacho

•17/02/2025, 06:48

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Agravo

•14/01/2025, 14:37

Decisão

•29/11/2024, 12:42

Decisão

•28/11/2024, 14:28

Acórdão

•03/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:16

Despacho

•01/07/2024, 16:06

Despacho

•30/06/2024, 17:15

Decisão

•05/06/2024, 11:26

Sentença

•26/04/2024, 19:40

Sentença

•21/03/2024, 18:20

Decisão

•31/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 19:36

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