Execução Fiscal 0004991-71.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 257.727,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FITASA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 27/04/2023

02/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 16:56

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:43

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:13

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2022, 19:02

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 27/04/2023

02/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 16:56

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 14:13

Sentença

•01/03/2023, 14:13

01/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:43

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:13

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:11

Nomeado curador

15/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

03/05/2022, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 15:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004991-71.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FITASA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:50

Recebidos os autos

23/07/2021, 01:12

Declarada incompetência

23/07/2021, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2021, 08:43

Juntada de certidão

16/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de FITASA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 15:36

Decisão

•09/11/2022, 19:13

Decisão

•09/11/2022, 19:13

Decisão

•19/07/2022, 14:50

Decisão

•15/07/2022, 17:11

Decisão

•15/07/2022, 17:11

Decisão

•04/08/2021, 13:50

Decisão

•23/07/2021, 01:12