Execução Fiscal 0704843-20.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 31.608,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Réu

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 15:41

Recebidos os autos

12/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:06

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:32

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:16

Outras decisões

07/11/2024, 18:16

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/11/2025, 15:41

Despacho

•12/11/2025, 18:08

16/11/2025, 15:41

Recebidos os autos

12/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:06

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:32

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:16

Outras decisões

07/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:37

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704843-20.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Fazenda Pública se manifeste acerca da petição de ID 162569304 e seus anexos. Vindo aos autos a manifestação do exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada sobre ela, no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo satisfeito, tornem conclusos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:05

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento

13/04/2022, 09:29

Recebidos os autos

13/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:22

Recebidos os autos

08/10/2021, 19:22

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 15:19

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:25

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2021, 12:19

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:38

Decisão interlocutória - indeferimento

02/12/2020, 22:00

Recebidos os autos

02/12/2020, 22:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2020, 08:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 16:44

Recebidos os autos

30/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 16:35

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:38

Juntada de certidão

17/09/2020, 09:50

Decisão interlocutória - deferimento

20/04/2020, 14:07

Recebidos os autos

20/04/2020, 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/04/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2019, 08:32

Juntada de certidão

21/11/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:14

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:13

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:51

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2019, 17:31

Recebidos os autos

24/09/2019, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2019, 14:38

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 21/09/2018 23:59:59.

07/06/2019, 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2019, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 16:01

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 16:01

Juntada de mandado

10/08/2018, 16:01

Recebidos os autos

13/03/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 16:26

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 11:04

Decisão

•11/11/2024, 10:32

Decisão

•07/11/2024, 18:16

Despacho

•24/01/2024, 22:31

Despacho

•24/11/2023, 14:53

Despacho

•23/11/2023, 15:52

Decisão

•27/05/2022, 20:18

Decisão

•13/04/2022, 09:29

Despacho

•19/11/2021, 07:44

Despacho

•08/10/2021, 19:22

Decisão

•16/06/2021, 12:19

Decisão

•03/12/2020, 07:38

Decisão

•02/12/2020, 22:00

Despacho

•03/11/2020, 09:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/11/2025, 15:41

Despacho

•12/11/2025, 18:08

Decisão

•11/11/2024, 10:32

Decisão

•07/11/2024, 18:16

Despacho

•24/01/2024, 22:31

Despacho

•24/11/2023, 14:53

Despacho

•23/11/2023, 15:52

Decisão

•27/05/2022, 20:18

Decisão

•13/04/2022, 09:29

Despacho

•19/11/2021, 07:44

Despacho

•08/10/2021, 19:22

Decisão

•16/06/2021, 12:19

Decisão

•03/12/2020, 07:38

Decisão

•02/12/2020, 22:00

Despacho

•03/11/2020, 09:15

Despacho

•30/10/2020, 16:44

Decisão

•20/04/2020, 14:07

Decisão

•24/09/2019, 17:31

Despacho

•13/03/2018, 16:26