Execução de Título Extrajudicial 0714066-58.2017.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:39

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714066-58.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA EXECUTADO: PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR SENTENÇA ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR (partes qualificadas nos autos), secundada por nota promissória. Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória. Eis o relato. Decido. O prazo prescricional da execução é o mesmo da pretensão, salvo quando houver regra expressa noutro sentido. Este é, inclusive, o entendimento sumulado no verbete nº 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Por se tratar de execução de nota promissória, aplica-se a prescrição de 3 (três) anos, conforme prevê o art. 70 do Decreto 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra. Confira-se: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INÉPCIA DO RECURSO. REJEITADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACOLHIDA. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RETOMADA AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que ataca especificamente os fundamentos da sentença recorrida. 2. Em sede de apelação é vedada a apreciação de argumento não apresentado perante à instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 3. O artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil, prevê a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. 4. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado n.º 195 Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC). 5. O título extrajudicial que dá lastro a execução, no caso, é na nota promissória, que tem prazo prescricional de 3 (três) anos, contados do vencimento (artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra). 6. Decorrido lapso temporal superior a 3 (três) anos, após a retomada automática do prazo prescricional, com o fim da suspensão promovida pelo artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, resta configurada a prescrição intercorrente. 7. Sem incidência da majoração prevista no artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, porquanto o reconhecimento da prescrição intercorrente por ausência de localização bens não atrai sucumbência para o exequente (Precedentes STJ). 8. Preliminar de inépcia do recurso rejeitada. 9. Preliminar de supressão de instância acolhida. 10. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (Acórdão 1336602, 00244220719998070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 17/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) O presente feito está secundado por nota promissória (ID 11147319) e foi suspenso por falta de bens em 25/04/2019 (ID 32890601). Assim sendo, por se tratar de execução de nota promissória, aplica-se a prescrição de 3 (três) anos, conforme prevê o art. 70 do Decreto 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra. Em última análise, acrescento que a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Traslade-se cópia da presente sentença nos autos 0700210-56.2019.8.07.0007. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:29

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714066-58.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA EXECUTADO: PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 25 de abril de 2019 pela Decisão de ID 32890601, até 25 de abril de 2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 13:38:57. ANDRESSA GONCALVES LEITE Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714066-58.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA EXECUTADO: PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 25 de abril de 2019 pela Decisão de ID 32890601, até 25 de abril de 2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 13:38:57. ANDRESSA GONCALVES LEITE Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:45

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:37

Arquivado Provisoramente

09/09/2020, 11:39

Processo Desarquivado

06/09/2020, 04:07

Juntada de certidão

04/09/2020, 16:06

Arquivado Provisoramente

27/05/2020, 08:48

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 09:37

Juntada de certidão

21/06/2019, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:54

Juntada de certidão

30/04/2019, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2019, 14:57

Recebidos os autos

25/04/2019, 14:56

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/04/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 12:07

Juntada de certidão

22/04/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:30

Juntada de certidão

15/03/2019, 14:38

Publicado Decisão em 26/02/2019.

26/02/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 06:13

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2019, 10:23

Recebidos os autos

21/02/2019, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:59

Publicado Certidão em 18/02/2019.

18/02/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 23:51

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:55

Juntada de certidão

13/02/2019, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 04:25

Juntada de certidão

31/01/2019, 18:51

Publicado Certidão em 30/01/2019.

30/01/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 05:21

Publicado Decisão em 30/01/2019.

30/01/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 05:20

Juntada de certidão

28/01/2019, 15:58

Juntada de certidão

28/01/2019, 14:16

Recebidos os autos

24/01/2019, 15:48

Decisão interlocutória - deferimento

24/01/2019, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/01/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 21:28

Publicado Decisão em 19/12/2018.

19/12/2018, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 05:09

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2018, 22:55

Recebidos os autos

13/12/2018, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/12/2018, 15:02

Publicado Decisão em 04/12/2018.

04/12/2018, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 05:59

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2018, 18:03

Recebidos os autos

27/11/2018, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/11/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 18:29

Juntada de Petição de diligência

30/08/2018, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2018, 15:34

Publicado Decisão em 27/08/2018.

27/08/2018, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2018, 02:22

Recebidos os autos

22/08/2018, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2018, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/08/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2018, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2018, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2018, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 17:57

Decorrido prazo de PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 08:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/06/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 17:18

Juntada de certidão

10/04/2018, 17:18

Publicado Decisão em 19/03/2018.

19/03/2018, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2018, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/03/2018, 17:12

Recebidos os autos

14/03/2018, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2018, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 08:59

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 17:03

Publicado Decisão em 05/02/2018.

05/02/2018, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2018, 02:06

Recebidos os autos

31/01/2018, 11:11

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2018, 11:11

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/01/2018, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 17:37

Publicado Decisão em 22/11/2017.

22/11/2017, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 13:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/11/2017, 10:01

Recebidos os autos

17/11/2017, 10:01

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/11/2017, 21:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)

10/11/2017, 18:49

Juntada de certidão

10/11/2017, 18:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

10/11/2017, 15:23

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO FLORENTINO DE GOIS JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 22/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(24)