Cumprimento de sentença 0705597-77.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 114,82

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:46

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/09/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/08/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

15/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:46

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 14:10

Despacho

•29/08/2024, 14:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/09/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/08/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

15/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

12/08/2024, 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:22

Recebidos os autos

03/08/2024, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/08/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

02/08/2024, 16:38

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2024, 17:49

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/07/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/07/2024, 21:38

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:00

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705597-77.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MOISES DIAS DOS SANTOS DECISÃO Ante o acordo pactuado, dada a pendência parcelamento do débito, determino a suspensão do feito até o vencimento da última parcela, em 20/06/2024. Findo o prazo de suspensão, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

15/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:07

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705597-77.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MOISES DIAS DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da lei 9.099/95). DECIDO. O executado MOISES DIAS DOS SANTOS apresentou proposta de acordo para fins de satisfação do débito, a teor da petição de id. 186154426. A parte exequente anuiu aos termos da proposição, id. 186611080. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, HOMOLOGO os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, DECLARO resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil. Em relação aos depósitos, estes poderão ser efetivados diretamente na conta a ser indicada pelo ente federado, evitando-se, com isso, a confecção de atos pela secretaria deste juízo, para fins de transferência. Assim, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar a conta bancária em que se destinarão os depósitos das parcelas pelo executado. Esclareço que, deverá o executado,guardar os comprovantes de pagamento e os juntar aos autos, após cada adimplemento, com a devida identificação (parcela do acordo a que se refere). Após a realização de todos os pagamentos, intime-se o Distrito Federal para informar se a obrigação encontra-se satisfeita. Custas e honorários descabidos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705597-77.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MOISES DIAS DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da lei 9.099/95). DECIDO. O executado MOISES DIAS DOS SANTOS apresentou proposta de acordo para fins de satisfação do débito, a teor da petição de id. 186154426. A parte exequente anuiu aos termos da proposição, id. 186611080. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, HOMOLOGO os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, DECLARO resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil. Em relação aos depósitos, estes poderão ser efetivados diretamente na conta a ser indicada pelo ente federado, evitando-se, com isso, a confecção de atos pela secretaria deste juízo, para fins de transferência. Assim, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar a conta bancária em que se destinarão os depósitos das parcelas pelo executado. Esclareço que, deverá o executado,guardar os comprovantes de pagamento e os juntar aos autos, após cada adimplemento, com a devida identificação (parcela do acordo a que se refere). Após a realização de todos os pagamentos, intime-se o Distrito Federal para informar se a obrigação encontra-se satisfeita. Custas e honorários descabidos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:15

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705597-77.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MOISES DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de MOISES DIAS DOS SANTOS. À Secretaria para retificar a autuação, com a inversão dos polos e a alteração do valor da causa. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, conforme planilha sob id. 182304172, no prazo de 15 dias úteis, na forma do artigo 523 do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, conforme certificado digital.

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 20:58

Outras decisões

08/01/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

18/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de MOISES DIAS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705597-77.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MOISES DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023. MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:59

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO DF. INCLUSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em suas razões, alega ser integrante da Carreira de Policial Militar do Distrito Federal e questiona o c

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2023, 19:07

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:59

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2023, 13:59

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705597-77.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MOISES DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Pretende o autor a inclusão da rubrica auxílio – moradia na base de cálculo do 13º salário, com os reflexos financeiros daí decorrentes. Para tanto, argumenta que o citado benefício é parte integrante de sua remuneração. O pedido não po Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:55

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

21/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de réplica

21/07/2023, 12:03

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 11:31

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:50

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/05/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2023, 09:38

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:34

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

22/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/05/2023, 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

22/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 17:47

Sentença

•02/07/2024, 18:01

Sentença

•02/07/2024, 17:59

Decisão

•09/04/2024, 15:13

Decisão

•09/04/2024, 15:13

Sentença

•08/03/2024, 18:51

Sentença

•27/02/2024, 17:29

Sentença

•27/02/2024, 17:29

Decisão

•08/01/2024, 20:58

Decisão

•08/01/2024, 20:58

Acórdão

•16/10/2023, 19:45

Sentença

•01/08/2023, 17:55

Sentença

•01/08/2023, 17:55

Decisão

•25/05/2023, 13:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/08/2024, 14:10

Despacho

•29/08/2024, 14:10

Sentença

•02/07/2024, 18:01

Sentença

•02/07/2024, 17:59

Decisão

•09/04/2024, 15:13

Decisão

•09/04/2024, 15:13

Sentença

•08/03/2024, 18:51

Sentença

•27/02/2024, 17:29

Sentença

•27/02/2024, 17:29

Decisão

•08/01/2024, 20:58

Decisão

•08/01/2024, 20:58

Acórdão

•16/10/2023, 19:45

Sentença

•01/08/2023, 17:55

Sentença

•01/08/2023, 17:55

Decisão

•25/05/2023, 13:50

Decisão

•25/05/2023, 13:50

Despacho

•22/05/2023, 17:34