Procedimento Comum Cível 0720533-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 531.438,43

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2026, 14:37

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:51

Outras decisões

08/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/05/2026, 19:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 19:30

Processo Desarquivado

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 22:17

Processo Desarquivado

26/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:27

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2026, 14:37

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:51

Outras decisões

08/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/05/2026, 19:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 19:30

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:51

Acórdão

•11/12/2025, 08:37

Processo Desarquivado

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 22:17

Processo Desarquivado

26/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:27

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

10/03/2026, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/03/2026, 18:02

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:19

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 17:43

Publicado Certidão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:24

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 07:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:24

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

06/07/2024, 17:42

Juntada de certidão

06/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:10

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:38

Outras decisões

28/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 20:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.

18/06/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 08:50

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:48

Outras decisões

07/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

06/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 13:02

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720533-95.2022.8.07.0001. AUTOR: CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO REQUERIDO: EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo o dia 18.06.2024, às 15h, para realização de audiência de instrução e julgamento. Atento ao dever de cooperação e aos princípios da economia processual e da facilitação do acesso à Justiça, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia e hora agendados, cujo link se encontra abaixo indicado. Não haverá envio do link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. A testemunha deverá ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil. Havendo interesse em participar da audiência de forma presencial ou caso haja dificuldades operacionais ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação do ato telepresencial, poderão as partes e testemunhas dirigirem-se à sala de audiências da Vara, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 4º Andar, Sala 424, com antecedência de mínima de 15 (quinze) minutos. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do Balcão Virtual (Secretaria) ou por WhatsApp Business (Gabinete do Juiz). Os contatos atualizados no site do Tribunal [www.tjdft.jus.br], no campo "endereços e telefones". [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Link audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/18_06_2024_15h

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:25

Outras decisões

28/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/05/2024, 20:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2024, 20:31

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:51

Outras decisões

23/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

22/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 14:20

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720533-95.2022.8.07.0001. AUTOR: CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO REQUERIDO: EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 17:43:55. GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO COM O POSICIONAMENTO ADOTADO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos articulados pelo embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adota e o nítido interesse de rediscutir as questões enfrentadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720533-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO EMBARGADO: EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) DEFIRO o pedido de ID 56850065, para que o presente recurso seja retirado da pauta da 11ª Sessão Virtual e incluído em sessão presencial, nos termos do artigo 4º, IV, da Portaria GPR 841 de 17/5/2021, sem a possibilidade de realização de sustentação oral, porquanto incabíveis no julgamento dos embargos de declaração. Int. Brasília/DF, 19 de março de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720533-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO EMBARGADO: EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTERESSE RECURSAL AUSENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA. ART. 444 DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. RESSARCIMENTO DA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. SENTENÇA ANULADA. 1. O recurso em apreço já é dotado de efeito suspensivo e devolutivo, em decorrência da previsão contida no caput do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, porquanto não se enquadra em qualquer das exceções descritas no § 1º do mesmo dispositivo legal. Ademais, se fosse o caso, o pedido deveria ter sido formulado em petição apartada, o que não ocorreu. 2. O juízo entendeu ser desnecessária a produção de prova oral com a oitiva de testemunha e ao mesmo tempo na sentença dispôs que a parte não se desincumbiu do seu ônus probatório. 3. A oitiva da mencionada testemunha foi indicada por ambas as partes, tanto pelo autor, quanto pela ré, uma vez que participou de todas as tratativas para constituição da SPE. 4. A prova oral, isoladamente, não é suficiente para subsidiar a comprovação de pagamento. Todavia, na hipótese em exame, há o início de prova nos autos, qual seja, a transferência de valores entre pessoas jurídicas, com o intuito de adimplir a integralização do capital social para a constituição da mencionada sociedade. O art. 444 do Código de Processo Civil prevê que nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova, o que é caso dos presentes autos. 5. Recurso conhecido e provido, para acolher a preliminar e anular a sentença.

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/07/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 17:28

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 14:51

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 18:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 13:36

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

12/05/2023, 18:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 12:01

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:28

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2023, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

10/11/2022, 22:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022.

10/11/2022, 22:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

12/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Juntada de certidão

12/08/2022, 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 15:30

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 11:12

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:46

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2022, 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 10:21

Recebidos os autos

13/06/2022, 20:02

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 12:16

Despacho

•26/08/2025, 12:54

Decisão

•07/08/2025, 18:18

Despacho

•24/06/2025, 16:27

Acórdão

•05/06/2025, 22:42

Despacho

•12/05/2025, 17:25

Despacho

•12/02/2025, 16:44

Sentença

•13/11/2024, 14:50

Sentença

•13/11/2024, 14:50

Decisão

•28/06/2024, 16:38

Decisão

•28/06/2024, 16:38

Decisão

•07/06/2024, 17:40

Decisão

•07/06/2024, 16:48

Decisão

•07/06/2024, 16:48

Todos os documentos(35)

Decisão

•08/05/2026, 13:51

Acórdão

•11/12/2025, 08:37

Despacho

•26/08/2025, 12:54

Decisão

•07/08/2025, 18:18

Despacho

•24/06/2025, 16:27

Acórdão

•05/06/2025, 22:42

Despacho

•12/05/2025, 17:25

Despacho

•12/02/2025, 16:44

Sentença

•13/11/2024, 14:50

Sentença

•13/11/2024, 14:50

Decisão

•28/06/2024, 16:38

Decisão

•28/06/2024, 16:38

Decisão

•07/06/2024, 17:40

Decisão

•07/06/2024, 16:48

Decisão

•07/06/2024, 16:48

Decisão

•28/05/2024, 14:25

Decisão

•28/05/2024, 14:25

Decisão

•23/05/2024, 16:52

Decisão

•23/05/2024, 10:51

Despacho

•24/04/2024, 13:39

Acórdão

•11/04/2024, 14:00

Despacho

•19/03/2024, 18:29

Despacho

•07/02/2024, 07:15

Acórdão

•19/12/2023, 04:55

Sentença

•30/05/2023, 18:51

Sentença

•30/05/2023, 18:51

Despacho

•15/05/2023, 16:21

Despacho

•15/05/2023, 16:21

Sentença

•13/04/2023, 16:28

Sentença

•13/04/2023, 16:28

Decisão

•21/09/2022, 18:37

Decisão

•21/09/2022, 18:37

Decisão

•07/07/2022, 14:09

Decisão

•14/06/2022, 10:10

Decisão

•13/06/2022, 20:02