Cumprimento de sentença 0050113-08.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 276.521,56

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

WALDIVINO MACIEL MARTINS

CPF

Autor

DILIGENCIA DE PENHORA E AVALIACAO

Terceiro

ELISEU EVANGELISTA BRANDAO

CPF

Reu

MARIA IVANEDE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES

OAB/DF 1679·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 35017·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

OAB/DF 15555·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA

OAB/DF 1541·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

WALDIVINO MACIEL MARTINS

CPF

Autor

DILIGENCIA DE PENHORA E AVALIACAO

Terceiro

ELISEU EVANGELISTA BRANDAO

CPF

Reu

MARIA IVANEDE MACHADO

CPF

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA

OUTROS_PARTICIPANTES

DILIGENCIA DE PENHORA E AVALIACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RICARDO ANTONIO BORGES

OAB/DF 1679·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 35017·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

OAB/DF 15555·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA

OAB/DF 1541·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 9359·CPF·Representa: Réu

MARIA IVANEDE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

06/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALDIVINO MACIEL MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:51

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:42

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:06

Outras decisões

24/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(401)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

06/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALDIVINO MACIEL MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 08:45

Decisão

•24/02/2026, 12:06

17/03/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:51

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:42

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:06

Outras decisões

24/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 01:00

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

22/01/2026, 17:06

Outras decisões

22/01/2026, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 03:09

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de WALDIVINO MACIEL MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:06

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

25/11/2025, 11:18

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:45

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:27

Recebidos os autos

05/11/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:51

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 16:50

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:02

Outras decisões

17/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:44

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:47

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:35

Juntada de certidão

05/08/2025, 21:57

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 23/07/2025 06:00.

24/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE MACHADO em 23/07/2025 06:00.

24/07/2025, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:19

Outras decisões

15/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:11

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE MACHADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:09

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 16:14

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050113-08.2008.8.07.0001. Requerente: ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES e outros Requerido: ELISEU EVANGELISTA BRANDAO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do restou consignado na decisão de ID 138215146 e por não terem sido encontrados bens, suspendo o feito por até um ano, nos termos do art. 921, III do CPC. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 15:27:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:31

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050113-08.2008.8.07.0001. Requerente: ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES e outros Requerido: ELISEU EVANGELISTA BRANDAO e outros DESPACHO ID 184735305.Intimem-se os executados para que nomeiem bens a penhora. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 15:07:40. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES e outros Requerido: ELISEU EVANGELISTA BRANDAO e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta da CLARO S.A. ao ofício nº 76/2023 (ID 155910082), anexa a seguir. De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0050113-08.2008.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 22:52

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:05

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

02/07/2023, 22:54

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de TIM S.A em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:36

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:15

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:13

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:41

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de TIM S.A em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:39

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 14:57

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

10/10/2022, 15:15

Recebidos os autos

10/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:06

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Decisão interlocutória - indeferimento

28/09/2022, 17:43

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:11

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:44

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento

23/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:33

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2022, 14:59

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/08/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:15

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/08/2022, 23:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/08/2022, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 21:21

Recebidos os autos

17/06/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:09

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:32

Recebidos os autos

26/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/05/2022, 11:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:34

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:44

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:31

Decisão interlocutória - deferimento

18/04/2022, 22:46

Recebidos os autos

18/04/2022, 22:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 15:13

Desentranhado o documento

18/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2022, 16:37

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:37

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:27

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:26

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/02/2022, 08:58

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:08

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:31

Juntada de certidão

16/11/2021, 19:24

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

04/11/2021, 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Decisão interlocutória - deferimento

03/11/2021, 19:09

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:39

Recebidos os autos

27/10/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2021, 16:06

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:05

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:30

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2021, 21:03

Recebidos os autos

10/09/2021, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE MACHADO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE MACHADO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:46

Recebidos os autos

29/06/2021, 21:45

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2021, 21:45

Decorrido prazo de WALDIVINO MACIEL MARTINS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:57

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de WALDIVINO MACIEL MARTINS em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:46

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

19/01/2021, 16:09

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 23:11

Recebidos os autos

10/12/2020, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2020, 10:45

Juntada de certidão

10/12/2020, 10:44

Juntada de certidão

27/10/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 18:04

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Juntada de certidão

07/08/2020, 16:52

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:28

Desentranhamento de documento (ID: 68994205 - 1ªVCRobertoAmaraleOutrosXBancoNacionalSA-16.10.19)

03/08/2020, 15:25

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2020, 18:22

Juntada de certidão

31/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:14

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:35

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 18:26

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:58

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 09:04

Recebidos os autos

23/07/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 13:51

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2020, 23:37

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2020, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:11

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:07

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2020, 19:47

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE MACHADO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de WALDIVINO MACIEL MARTINS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:39

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 22:46

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 14:57

Juntada de certidão

04/06/2020, 13:20

Desentranhamento de documento (ID: 64550136 - 12ªVC_Dioclécio_JrXBrasil10_Ltda_e_Cristina_Chaves-02.06.20)

04/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 23:44

Recebidos os autos

03/06/2020, 14:46

Decisão interlocutória - deferimento

03/06/2020, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 19:11

Recebidos os autos

29/05/2020, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2020, 18:45

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

26/05/2020, 23:18

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

20/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 00:42

Recebidos os autos

15/05/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:39

Decorrido prazo de WALDIVINO MACIEL MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 19:58

Decorrido prazo de ELISEU EVANGELISTA BRANDAO em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:26

Publicado Certidão em 09/12/2019.

09/12/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 12:06

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 13:21

Decisão

•26/01/2026, 09:12

Decisão

•22/01/2026, 17:06

Decisão

•01/12/2025, 07:00

Decisão

•27/11/2025, 17:29

Despacho

•05/11/2025, 14:11

Decisão

•17/10/2025, 16:06

Decisão

•17/10/2025, 15:57

Decisão

•17/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:34

Decisão

•15/07/2025, 16:19

Decisão

•08/02/2024, 10:40

Decisão

•07/02/2024, 15:38

Despacho

•29/01/2024, 14:21

Todos os documentos(59)

Decisão

•25/02/2026, 08:45

Decisão

•24/02/2026, 12:06

Decisão

•26/01/2026, 09:12

Decisão

•22/01/2026, 17:06

Decisão

•01/12/2025, 07:00

Decisão

•27/11/2025, 17:29

Despacho

•05/11/2025, 14:11

Decisão

•17/10/2025, 16:06

Decisão

•17/10/2025, 15:57

Decisão

•17/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:34

Decisão

•15/07/2025, 16:19

Decisão

•08/02/2024, 10:40

Decisão

•07/02/2024, 15:38

Despacho

•29/01/2024, 14:21

Despacho

•26/01/2024, 15:23

Decisão

•10/10/2022, 16:47

Decisão

•10/10/2022, 15:15

Decisão

•29/09/2022, 12:35

Decisão

•28/09/2022, 17:43

Decisão

•26/09/2022, 14:33

Decisão

•23/09/2022, 18:59

Decisão

•19/08/2022, 16:16

Decisão

•18/08/2022, 14:59

Despacho

•20/06/2022, 11:59

Despacho

•17/06/2022, 23:04

Despacho

•27/05/2022, 15:03

Despacho

•26/05/2022, 11:52

Decisão

•19/04/2022, 17:28

Decisão

•18/04/2022, 22:46

Decisão

•25/03/2022, 19:05

Decisão

•25/03/2022, 16:37

Decisão

•04/11/2021, 10:21

Decisão

•03/11/2021, 19:09

Despacho

•28/10/2021, 11:53

Despacho

•27/10/2021, 19:39

Decisão

•13/09/2021, 14:11

Decisão

•10/09/2021, 21:03

Decisão

•30/06/2021, 11:34

Decisão

•29/06/2021, 21:45

Decisão

•10/06/2021, 12:35

Decisão

•09/06/2021, 17:46

Despacho

•10/12/2020, 23:11

Despacho

•03/08/2020, 14:01

Decisão

•30/07/2020, 21:10

Decisão

•30/07/2020, 16:35

Despacho

•23/07/2020, 16:03

Decisão

•16/07/2020, 23:37

Decisão

•16/07/2020, 17:24

Despacho

•15/07/2020, 23:27

Despacho

•14/07/2020, 18:09

Decisão

•03/06/2020, 21:23

Decisão

•03/06/2020, 14:46

Decisão

•02/06/2020, 01:18

Decisão

•29/05/2020, 18:46

Decisão

•26/05/2020, 23:17

Decisão

•25/05/2020, 18:35

Despacho

•19/05/2020, 16:03

Despacho

•15/05/2020, 18:00