Recurso Especial 0701221-48.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

AP COSMETICS LTDA

CNPJ

Autor

AZBUY COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2026

23/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2026, 01:01

Prejudicado o recurso de AP COSMETICS LTDA, AZBUY COMERCIO LTDA e GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

20/01/2026, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2026

20/01/2026, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/04/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 359122/2025

24/04/2025, 20:01

Protocolizada Petição 359122/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 19:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2025, 14:13

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2026, 23:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 15:41

-

•17/03/2025, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2025, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 15:41

-

•17/03/2025, 15:41

-

•17/03/2025, 15:41

-

•17/03/2025, 15:41

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•17/03/2025, 15:40

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•17/03/2025, 15:40