Cumprimento de sentença 0706470-53.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.583.673,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO GANEM

OAB/DF 20821·CPF·Representa: Réu

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/05/2026, 18:52

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 07:39

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/04/2026, 08:24

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/03/2026, 19:08

Todas as movimentações(436)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/05/2026, 18:52

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:03

Decisão

•13/03/2026, 13:32

07/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 07:39

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/04/2026, 08:24

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/03/2026, 19:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:32

Outras decisões

13/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:04

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/02/2026, 14:37

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/01/2026, 17:49

Recebidos os autos

29/01/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:53

Publicado Certidão em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/12/2025, 08:19

Recebidos os autos

12/12/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

06/11/2025, 17:47

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/11/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:11

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:46

Outras decisões

29/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:36

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/05/2025, 15:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:41

Outras decisões

23/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/03/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 15:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:47

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706470-53.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado do AGI n. 0737314-69.2020.8.07.0000, nos termos da decisão de ID 108435932. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 20:08

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/01/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:46

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:29

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:32

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:32

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 19:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de resposta à acusação

20/10/2021, 16:22

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:51

Publicado Ofício em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:33

Publicado Ofício em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:41

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:21

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 16:21

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:51

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:19

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 15:34

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/10/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 01:12

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:21

Recebidos os autos

11/01/2021, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/01/2021, 18:27

Juntada de certidão

08/01/2021, 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2020, 08:11

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 17:40

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2020, 16:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 19:23

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2020, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

03/08/2020, 23:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:24

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:04

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:03

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/07/2020, 10:40

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

08/06/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 23:17

Recebidos os autos

08/06/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/06/2020, 18:58

Juntada de certidão

08/06/2020, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2020, 13:06

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 16:07

Recebidos os autos

04/06/2020, 09:57

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2020, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/06/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 11:11

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:58

Juntada de certidão

17/04/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 19:17

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 19:17

Juntada de certidão

17/04/2020, 18:47

Recebidos os autos

17/04/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

17/04/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 15:16

Expedição de Ofício.

16/04/2020, 15:16

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:47

Juntada de certidão

07/04/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 10:12

Movimentação excluída

03/04/2020, 18:05

Desentranhamento de documento (ID: 60734171 - Ofício)

03/04/2020, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 18:03

Movimentação excluída

03/04/2020, 18:03

Desentranhamento de documento (ID: 59524871 - Alvará)

03/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 10:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:29

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

13/03/2020, 15:01

Recebidos os autos

13/03/2020, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

13/03/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:22

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:22

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:47

Expedição de Alvará.

03/03/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de impugnação

25/02/2020, 23:19

Publicado Intimação em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:37

Recebidos os autos

18/02/2020, 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/02/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

18/02/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 22:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 12:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:47

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 21:01

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:14

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:14

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:14

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:21

Juntada de certidão

24/01/2020, 08:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 08:11

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 20:55

Recebidos os autos

23/01/2020, 13:43

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

23/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 18:07

Transitado em Julgado em 09/12/2019

16/01/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:08

Recebidos os autos

14/01/2020, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

14/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 22:31

Juntada de certidão

29/11/2019, 22:30

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 22:30

Juntada de Petição de apelação

29/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 12:14

Publicado Sentença em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:55

Recebidos os autos

04/11/2019, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2019, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

31/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:41

Recebidos os autos

18/10/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

17/10/2019, 16:14

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2019, 16:06

Publicado Sentença em 11/10/2019.

11/10/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2019, 17:38

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

01/10/2019, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 18:19

Recebidos os autos

01/10/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

27/09/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:07

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

20/09/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 20:11

Expedição de Alvará.

09/08/2019, 13:05

Juntada de certidão

08/08/2019, 19:57

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 19:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

06/08/2019, 17:44

Audiência Conciliação realizada - 01/08/2019 08:20

06/08/2019, 17:44

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 18:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 16:48

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 15:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

16/07/2019, 18:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

16/07/2019, 17:56

Audiência conciliação designada - 01/08/2019 08:20

16/07/2019, 16:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

16/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:19

Juntada de certidão

16/07/2019, 16:18

Publicado Decisão em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:55

Recebidos os autos

10/07/2019, 13:49

Decisão interlocutória - deferimento

10/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

05/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 14:28

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:42

Juntada de certidão

10/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de laudo

09/06/2019, 20:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 03:47

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:56

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2019, 13:36

Recebidos os autos

29/04/2019, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

11/04/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 12:12

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 16:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:38

Juntada de certidão

28/02/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 18:15

Publicado Decisão em 07/02/2019.

07/02/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 19:19

Recebidos os autos

04/02/2019, 18:41

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

30/01/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 16:06

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 10:33

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 23:39

Juntada de certidão

06/12/2018, 09:24

Juntada de certidão

12/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 17:31

Publicado Certidão em 17/10/2018.

17/10/2018, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 16:32

Recebidos os autos

11/10/2018, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2018, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

26/09/2018, 20:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/09/2018, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:55

Recebidos os autos

25/09/2018, 18:44

Declarada incompetência

25/09/2018, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/09/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 12:16

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 17:39

Recebidos os autos

10/09/2018, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de réplica

10/09/2018, 14:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:17

Publicado Certidão em 20/08/2018.

20/08/2018, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 22:08

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:29

Juntada de certidão

16/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de contestação

15/08/2018, 20:53

Decorrido prazo de RODEX INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 18:53

Recebidos os autos

03/08/2018, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/08/2018, 20:18

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 20:18

Juntada de certidão

02/08/2018, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 16:49

Juntada de Petição de diligência

30/07/2018, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2018, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2018, 10:22

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 08:03

Publicado Decisão em 16/07/2018.

16/07/2018, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 03:21

Recebidos os autos

12/07/2018, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2018, 15:52

Juntada de certidão

11/07/2018, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

11/07/2018, 15:29

Juntada de certidão

11/07/2018, 15:29

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

11/07/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 15:00

Despacho

•29/01/2026, 12:51

Despacho

•06/11/2025, 15:21

Decisão

•29/08/2025, 17:18

Decisão

•29/08/2025, 15:46

Decisão

•23/05/2025, 14:41

Despacho

•09/04/2025, 16:23

Despacho

•09/04/2025, 16:00

Despacho

•17/03/2025, 18:23

Despacho

•17/03/2025, 17:22

Decisão

•14/03/2025, 15:44

Decisão

•24/01/2024, 20:08

Decisão

•24/01/2024, 15:04

Decisão

•03/03/2023, 11:26

Todos os documentos(75)

Despacho

•07/05/2026, 17:03

Decisão

•13/03/2026, 13:32

Despacho

•29/01/2026, 12:51

Despacho

•06/11/2025, 15:21

Decisão

•29/08/2025, 17:18

Decisão

•29/08/2025, 15:46

Decisão

•23/05/2025, 14:41

Despacho

•09/04/2025, 16:23

Despacho

•09/04/2025, 16:00

Despacho

•17/03/2025, 18:23

Despacho

•17/03/2025, 17:22

Decisão

•14/03/2025, 15:44

Decisão

•24/01/2024, 20:08

Decisão

•24/01/2024, 15:04

Decisão

•03/03/2023, 11:26

Despacho

•12/11/2021, 18:29

Despacho

•12/11/2021, 14:08

Despacho

•25/10/2021, 10:27

Despacho

•22/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•07/10/2021, 16:33

Outros Documentos

•07/10/2021, 15:51

Decisão

•06/10/2021, 16:26

Decisão

•06/10/2021, 15:34

Despacho

•11/01/2021, 13:29

Despacho

•11/01/2021, 13:21

Decisão

•09/09/2020, 19:42

Decisão

•09/09/2020, 17:40

Decisão

•05/08/2020, 19:23

Decisão

•05/08/2020, 15:48

Despacho

•08/06/2020, 23:17

Despacho

•08/06/2020, 22:33

Decisão

•04/06/2020, 09:57

Decisão

•17/04/2020, 20:11

Decisão

•17/04/2020, 20:11

Decisão

•17/04/2020, 20:09

Decisão

•17/04/2020, 20:09

Memorando

•17/04/2020, 19:54

Decisão

•17/04/2020, 18:28

Decisão

•16/03/2020, 13:29

Impugnação

•12/03/2020, 11:05

Impugnação

•25/02/2020, 23:19

Decisão

•18/02/2020, 16:44

Decisão

•24/01/2020, 08:26

Decisão

•24/01/2020, 08:23

Decisão

•24/01/2020, 08:22

Decisão

•24/01/2020, 08:11

Decisão

•24/01/2020, 08:11

Decisão

•23/01/2020, 13:43

Petição

•23/01/2020, 09:21

Petição

•22/01/2020, 18:08

Petição

•22/01/2020, 18:08

Guia

•22/01/2020, 18:07

Decisão

•15/01/2020, 15:08

Decisão

•14/01/2020, 19:06

Sentença

•05/11/2019, 15:55

Sentença

•04/11/2019, 19:12

Despacho

•18/10/2019, 13:41

Despacho

•18/10/2019, 13:23

Sentença

•08/10/2019, 18:13

Sentença

•08/10/2019, 17:38

Despacho

•01/10/2019, 18:19

Despacho

•27/09/2019, 16:07

Decisão

•10/07/2019, 14:55

Decisão

•10/07/2019, 13:49

Decisão

•29/04/2019, 14:52

Decisão

•29/04/2019, 13:36

Decisão

•04/02/2019, 19:19

Decisão

•04/02/2019, 18:41

Decisão

•11/10/2018, 18:17

Decisão

•25/09/2018, 18:44

Despacho

•11/09/2018, 20:54

Despacho

•10/09/2018, 17:39

Despacho

•03/08/2018, 18:53

Decisão

•12/07/2018, 16:30

Decisão

•12/07/2018, 15:52