Embargos de Declaração Cível 0705260-60.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Secretaria da 1? Turma Recursal JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

THAMIRES MAUES DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO

OAB/DF 23055·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Réu

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES

OAB/DF 20367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

THAMIRES MAUES DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DE SAUDE

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (CEPE/ESCS)

Terceiro

DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (ESCS)

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE (FEPECS)

Terceiro

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

ANA LUISA CARVALHO DE MENESES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/02/2026, 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

20/01/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

20/01/2026, 14:43

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:43

Cancelada a movimentação processual

20/01/2026, 14:42

Desentranhado o documento

20/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

19/01/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/01/2026, 13:09

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/02/2026, 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:52

Decisão

•21/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

20/01/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

20/01/2026, 14:43

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:43

Cancelada a movimentação processual

20/01/2026, 14:42

Desentranhado o documento

20/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

19/01/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

19/01/2026, 13:09

Cancelada a movimentação processual

19/01/2026, 13:09

Desentranhado o documento

19/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

15/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/12/2025, 11:57

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:18

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

27/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUISA CARVALHO DE MENESES SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

26/11/2025, 12:59

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de reclamação

25/11/2025, 22:59

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:21

Embargos de declaração não acolhidos

28/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

22/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

21/10/2025, 12:19

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:24

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 23:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

23/09/2025, 08:08

Recebidos os autos

22/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

22/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA LUISA CARVALHO DE MENESES SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA LUISA CARVALHO DE MENESES SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:09

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 14:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 20:01

Não recebido o recurso de THAMIRES MAUES DA SILVA - CPF: 063.825.801-47 (AGRAVANTE).

26/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

26/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

25/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 19:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Desentranhado o documento

25/07/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:06

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 19:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/07/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 29/07/2025

22/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUISA CARVALHO DE MENESES SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo interno

21/07/2025, 23:22

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:54

Outras Decisões

26/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

17/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

17/06/2025, 13:36

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 22:41

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:43

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 16:43

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA LUISA CARVALHO DE MENESES SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

15/05/2025, 23:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:45

Recurso Extraordinário não admitido

14/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

09/04/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/04/2025, 11:30

Recebidos os autos

08/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:16

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 08:16

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

07/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/03/2025, 23:09

Publicado Ementa em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:10

Recebidos os autos

05/02/2025, 22:10

Conhecido o recurso de THAMIRES MAUES DA SILVA - CPF: 063.825.801-47 (RECORRENTE) e não-provido

03/02/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 14:41

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/12/2024, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

05/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de comprovante

05/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2024, 09:34

Recebidos os autos

23/11/2024, 09:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

21/11/2024, 22:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

21/11/2024, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:52

Recebidos os autos

20/11/2024, 18:29

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 18:29

Decisão

•02/12/2025, 16:55

Decisão

•02/12/2025, 16:49

Decisão

•28/10/2025, 16:21

Decisão

•28/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:23

Decisão

•23/09/2025, 12:17

Decisão

•23/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:07

Decisão

•26/08/2025, 20:01

Decisão

•26/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:06

Todos os documentos(40)

Decisão

•21/01/2026, 14:52

Decisão

•21/01/2026, 13:19

Decisão

•02/12/2025, 16:55

Decisão

•02/12/2025, 16:49

Decisão

•28/10/2025, 16:21

Decisão

•28/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:23

Decisão

•23/09/2025, 12:17

Decisão

•23/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:07

Decisão

•26/08/2025, 20:01

Decisão

•26/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:06

Decisão

•26/06/2025, 18:54

Decisão

•26/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:43

Agravo

•15/05/2025, 23:39

Decisão

•14/04/2025, 17:45

Decisão

•14/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:16

Acórdão

•04/02/2025, 15:44

Decisão

•25/11/2024, 14:03

Decisão

•23/11/2024, 09:34

Sentença

•30/09/2024, 17:39

Anexo

•14/08/2024, 17:33

Sentença

•12/08/2024, 18:44

Despacho

•05/08/2024, 16:21

Anexo

•30/04/2024, 13:48

Decisão

•21/02/2024, 18:53

Despacho

•20/02/2024, 22:20

Decisão

•20/02/2024, 19:33

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 22:46

Decisão

•29/01/2024, 18:30

Decisão

•26/01/2024, 17:02

Decisão

•25/01/2024, 13:49