Recurso Especial 0725097-88.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 88.460,77

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA NONATA SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

KELLEN SILVA BARROS

OAB/DF 55799·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

KELLEN SILVA BARROS

OAB/DF 55799·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA DA SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 70198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de MARIA NONATA SOARES DO NASCIMENTO

19/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/08/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:30

-

•01/08/2025, 16:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 16:10

-

•01/08/2025, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 16:10

-

•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:10

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•01/08/2025, 16:09