Execução Fiscal 0765496-12.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 603.333,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:41

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 14:01

Desapensado do processo #Oculto#

12/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

11/02/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/02/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:41

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 14:01

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 22:23

Decisão

•11/02/2026, 22:23

12/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

11/02/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/02/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:22

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765496-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 183707931, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

25/01/2024, 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 11:56

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/01/2024, 12:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2024, 12:08

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:12

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2023, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2023, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2023, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:53

Outras decisões

20/11/2023, 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2023, 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/11/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 12:44

Decisão

•25/01/2024, 11:37

Decisão

•25/01/2024, 11:37

Despacho

•12/12/2023, 12:57

Despacho

•12/12/2023, 12:57

Decisão

•20/11/2023, 09:53