Execução Fiscal 0038503-79.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 10.756,70
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PAIVA DA FONSECA
OAB/DF 18470
·
CPF
706.***.***-30
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·
Representa: Autor
WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO
OAB/DF 73414
·
CPF
023.***.***-22
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·
Representa: Réu
EUNICE DE PAULA DA SILVA XAVIER
OAB/DF 74744
·
CPF
055.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de EDINALDO RIBEIRO PAIVA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA GALVAO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:19
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
EDINALDO RIBEIRO PAIVA
CPF
483.***.***-53
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Reu
GENIVAL DE SOUSA GALVAO
CPF
536.***.***-49
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Reu
MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-37
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Reu
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:19
Publicado Decisão em 31/03/2026.
01/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:00
Recebidos os autos
26/03/2026, 12:03
Embargos de declaração acolhidos
26/03/2026, 12:03
Concedida a gratuidade da justiça a GENIVAL DE SOUSA GALVAO - CPF: 536.287.803-49 (EXECUTADO).
26/03/2026, 12:03
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/04/2025, 16:18
Decorrido prazo de EDINALDO RIBEIRO PAIVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:54
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:54
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 02:34
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo de EDINALDO RIBEIRO PAIVA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA GALVAO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:19
Publicado Decisão em 31/03/2026.
01/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:00
Recebidos os autos
26/03/2026, 12:03
Embargos de declaração acolhidos
26/03/2026, 12:03
Concedida a gratuidade da justiça a GENIVAL DE SOUSA GALVAO - CPF: 536.287.803-49 (EXECUTADO).
26/03/2026, 12:03
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/04/2025, 16:18
Decorrido prazo de EDINALDO RIBEIRO PAIVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:54
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:54
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 02:34
Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025, 02:34
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 07:09
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 18:36
Recebidos os autos
25/03/2025, 18:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/02/2025, 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025, 17:57
Decorrido prazo de EDINALDO RIBEIRO PAIVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:28
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:28
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 15:29
Recebidos os autos
04/02/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2025, 08:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025, 21:57
Publicado Decisão em 16/12/2024.
16/12/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:44
Recebidos os autos
06/12/2024, 19:02
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)
06/12/2024, 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2024, 16:03
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 18:08
Decorrido prazo de EDINALDO RIBEIRO PAIVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA GALVAO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA GALVAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:33
Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 02:18
Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024, 02:18
Recebidos os autos
07/11/2024, 18:24
Outras decisões
07/11/2024, 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/02/2024, 09:08
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 22:16
Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038503-79.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDINALDO RIBEIRO PAIVA, GENIVAL DE SOUSA GALVAO, MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 155051849, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis de suas contas bancárias em que houve a constrição, referentes aos meses de Agosto a Outubro 2023, contra cheques, bem como outros documentos que entender pertinentes e hábeis a comprovar as alegações suscitadas no pleito em questão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
09/11/2023, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 15:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023, 02:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/04/2023, 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023, 15:52
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 21:30
Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 14:31
Juntada de certidão
17/03/2023, 14:29
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/03/2023, 09:37
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/03/2023, 11:49
Recebidos os autos
12/02/2023, 17:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2023, 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/07/2022, 23:30
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 20:39
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 13:26
Recebidos os autos
04/06/2022, 09:49
Decisão interlocutória - indeferimento
04/06/2022, 09:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022, 00:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/03/2022, 14:09
Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 11:38
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 12:05
Juntada de certidão
25/02/2022, 12:05
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE S SILVA - ME em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021, 02:49
Decorrido prazo de EDINALDO RIBEIRO PAIVA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021, 02:49
Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA GALVAO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021, 02:29
Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021, 02:29
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 16:55
Distribuído por sorteio
02/09/2019, 18:39
Documentos
Decisão
•
27/03/2026, 09:00
Decisão
•
26/03/2026, 12:03
Despacho
•
28/03/2025, 07:09
Despacho
•
25/03/2025, 18:36
Despacho
•
04/02/2025, 15:29
Despacho
•
04/02/2025, 15:06
Decisão
•
11/12/2024, 18:44
Decisão
•
06/12/2024, 19:02
Decisão
•
11/11/2024, 10:40
Decisão
•
07/11/2024, 18:24
Decisão
•
07/11/2024, 18:24
Despacho
•
25/01/2024, 16:23
Despacho
•
09/11/2023, 15:45
Decisão
•
17/03/2023, 14:31
Decisão
•
12/02/2023, 17:51
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
27/03/2026, 09:00
Decisão
•
26/03/2026, 12:03
Despacho
•
28/03/2025, 07:09
Despacho
•
25/03/2025, 18:36
Despacho
•
04/02/2025, 15:29
Despacho
•
04/02/2025, 15:06
Decisão
•
11/12/2024, 18:44
Decisão
•
06/12/2024, 19:02
Decisão
•
11/11/2024, 10:40
Decisão
•
07/11/2024, 18:24
Decisão
•
07/11/2024, 18:24
Despacho
•
25/01/2024, 16:23
Despacho
•
09/11/2023, 15:45
Decisão
•
17/03/2023, 14:31
Decisão
•
12/02/2023, 17:51
Decisão
•
28/06/2022, 13:26
Decisão
•
04/06/2022, 09:49