Execução Fiscal 0702991-53.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 526.378,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MOISES BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/04/2024, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:05

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 19:01

Decisão

•12/04/2023, 15:30

07/10/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/04/2024, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:05

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de MOISES BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Publicado Edital em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:52

Expedição de Edital.

25/04/2023, 18:09

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/02/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 20:02

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2022, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2022, 23:56

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 07:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de MOISES BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702991-53.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MOISES BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:02

Recebidos os autos

23/07/2021, 21:47

Declarada incompetência

23/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

14/06/2021, 14:17

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Recebidos os autos

13/05/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/05/2021, 11:32

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:32

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

15/04/2021, 21:12

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:50

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:16

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

20/01/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/01/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:22

Decisão

•04/08/2021, 14:02

Decisão

•23/07/2021, 21:47

Decisão

•14/06/2021, 17:45

Decisão

•14/06/2021, 13:24

Decisão

•14/06/2021, 13:24

Despacho

•13/05/2021, 22:23

Despacho

•13/05/2021, 22:22

Decisão

•27/01/2021, 13:50