Apelação Cível 0700488-75.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.005,53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

LIBNI SAMAY DE ANDRADE

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

LIBNI SAMAY DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SANTOS DE PAULA

OAB/DF 76603·CPF·Representa: Autor

CELSO JOSE CARBONARO DE ANDRADE

OAB/DF 60115·CPF·Representa: Autor

AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA

OAB/MG 139490·CPF·Representa: Autor

AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA

OAB/MG 139490·CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTOS DE PAULA

OAB/DF 76603·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL SANTOS DE PAULA

OAB/DF 76603·CPF·Representa: Autor

CELSO JOSE CARBONARO DE ANDRADE

OAB/DF 60115·CPF·Representa: Autor

AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA

OAB/MG 139490·CPF·Representa: Autor

AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA

OAB/MG 139490·CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTOS DE PAULA

OAB/DF 76603·CPF·Representa: Réu

CELSO JOSE CARBONARO DE ANDRADE

OAB/DF 60115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.669.915/0059-43 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 11:51

Conhecido o recurso de LIBNI SAMAY DE ANDRADE - CPF: 063.366.311-50 (APELANTE) e provido

18/12/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

04/11/2024, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2024, 14:08

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 14:06

Sentença

•03/09/2024, 14:12

27/01/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.669.915/0059-43 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 11:51

Conhecido o recurso de LIBNI SAMAY DE ANDRADE - CPF: 063.366.311-50 (APELANTE) e provido

18/12/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

04/11/2024, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/10/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 14:59

Despacho

•13/08/2024, 19:07

Decisão

•26/07/2024, 13:30

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 17:06

Decisão

•31/05/2024, 17:01

Decisão

•11/04/2024, 11:26

Decisão

•05/04/2024, 16:45

Decisão

•11/03/2024, 17:26

Decisão

•12/01/2024, 18:18

Despacho

•11/01/2024, 23:55