Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700712-13.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 143.420,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALDREI RONALDO DA SILVA

CPF

Reu

CIBELE ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Autor

ADEILSON DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 34450·CPF·Representa: Réu

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA

OAB/DF 71510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2025, 20:01

Transitado em Julgado em 14/11/2025

15/11/2025, 20:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/11/2025, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 19:26

Juntada de certidão

08/09/2025, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:10

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:17

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

15/11/2025, 20:01

Transitado em Julgado em 14/11/2025

15/11/2025, 20:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/11/2025, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/09/2025, 19:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/11/2025, 19:59

Despacho

•26/08/2025, 17:30

08/09/2025, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:10

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:17

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de agravo

29/07/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:11

Recurso Especial não admitido

04/07/2025, 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/06/2025, 10:09

Recebidos os autos

11/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de ALDREI RONALDO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de CIBELE ROCHA PINHEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2025, 22:29

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA - CNPJ: 47.396.292/0001-97 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 12:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestações

21/03/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:20

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/03/2025, 10:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:30

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:30

Conhecido o recurso de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - CNPJ: 16.836.225/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

14/02/2025, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

07/01/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

30/12/2024, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

24/11/2024, 22:58

Recebidos os autos

24/11/2024, 22:58

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/11/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 13:38

Despacho

•26/08/2025, 15:10

Agravo

•29/07/2025, 21:03

Decisão

•04/07/2025, 17:34

Decisão

•04/07/2025, 13:10

Acórdão

•14/05/2025, 11:05

Despacho

•12/03/2025, 14:35

Despacho

•12/03/2025, 13:59

Acórdão

•20/02/2025, 11:26

Sentença

•17/09/2024, 10:21

Despacho

•29/08/2024, 17:00

Decisão

•05/08/2024, 12:54

Decisão

•25/01/2024, 15:03

Decisão

•16/01/2024, 18:30

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/11/2025, 19:59

Despacho

•26/08/2025, 17:30

Despacho

•26/08/2025, 15:10

Agravo

•29/07/2025, 21:03

Decisão

•04/07/2025, 17:34

Decisão

•04/07/2025, 13:10

Acórdão

•14/05/2025, 11:05

Despacho

•12/03/2025, 14:35

Despacho

•12/03/2025, 13:59

Acórdão

•20/02/2025, 11:26

Sentença

•17/09/2024, 10:21

Despacho

•29/08/2024, 17:00

Decisão

•05/08/2024, 12:54

Decisão

•25/01/2024, 15:03

Decisão

•16/01/2024, 18:30

Outros Documentos

•16/01/2024, 18:06

Outros Documentos

•16/01/2024, 18:06