Recurso Especial 0701312-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/08/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 06:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido em parte (Publicação prevista para 19/05/2023)

18/05/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 419759/2023

08/05/2023, 09:16

Protocolizada Petição 419759/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 09:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023, 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/05/2023, 15:25

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/04/2023, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2023, 06:10