Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702194-20.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.264.375,51

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO NEVES DA SILVA

CPF

Autor

CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC

CPF

Autor

FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVA

CPF

Autor

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR

OAB/DF 63231·CPF·Representa: Réu

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ

OAB/DF 72898·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO

OAB/DF 63016·CPF·Representa: Réu

YASMIN RODRIQUES CALDAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

19/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:09

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:45

Processo Reativado

16/09/2025, 19:03

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

15/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/09/2025, 20:16

Processo Reativado

08/09/2025, 17:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/09/2025, 12:41

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

19/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:09

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:45

Processo Reativado

16/09/2025, 19:03

Documentos

Anexo

•18/03/2026, 17:09

Decisão

•16/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

15/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/09/2025, 20:16

Processo Reativado

08/09/2025, 17:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/09/2025, 12:41

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:41

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:19

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 19:22

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 13:30

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/08/2025, 17:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/08/2025, 13:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de agravo

15/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:38

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:51

Recurso Especial não admitido

21/07/2025, 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 19:57

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:32

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/06/2025, 11:38

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2025, 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 17:26

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:55

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/01/2025, 12:50

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:30

Conhecido o recurso de CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC - CPF: 711.872.271-53 (APELADO) e provido

12/12/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2024, 17:11

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 17:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:40

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

07/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:41

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

07/11/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:14

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/10/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

10/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/08/2024, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 13:21

Decisão

•04/09/2025, 14:58

Despacho

•02/09/2025, 10:49

Despacho

•21/08/2025, 10:06

Despacho

•21/08/2025, 08:28

Agravo

•15/08/2025, 18:53

Decisão

•22/07/2025, 12:38

Decisão

•21/07/2025, 15:51

Acórdão

•19/05/2025, 19:22

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•31/01/2025, 13:55

Acórdão

•16/12/2024, 16:35

Sentença

•24/07/2024, 17:16

Despacho

•27/06/2024, 18:35

Todos os documentos(21)

Anexo

•18/03/2026, 17:09

Decisão

•16/09/2025, 13:12

Decisão

•04/09/2025, 14:58

Despacho

•02/09/2025, 10:49

Despacho

•21/08/2025, 10:06

Despacho

•21/08/2025, 08:28

Agravo

•15/08/2025, 18:53

Decisão

•22/07/2025, 12:38

Decisão

•21/07/2025, 15:51

Acórdão

•19/05/2025, 19:22

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•31/01/2025, 13:55

Acórdão

•16/12/2024, 16:35

Sentença

•24/07/2024, 17:16

Despacho

•27/06/2024, 18:35

Despacho

•06/06/2024, 10:54

Decisão

•01/04/2024, 14:40

Decisão

•05/02/2024, 11:35

Decisão

•01/02/2024, 15:56

Decisão

•25/01/2024, 15:44

Decisão

•23/01/2024, 11:49