Embargos de Declaração Cível 0703030-30.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

CATARINA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

CATARINA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de CATARINA MARIA RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:12

Conhecido o recurso de CATARINA MARIA RODRIGUES - CPF: 223.456.631-20 (AGRAVANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:52

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de CATARINA MARIA RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 16:45

Acórdão

•19/12/2023, 19:32

29/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:12

Conhecido o recurso de CATARINA MARIA RODRIGUES - CPF: 223.456.631-20 (AGRAVANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:33

Recebidos os autos

02/10/2023, 20:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/10/2023, 19:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 18:38

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 23:28

Conhecido o recurso de CATARINA MARIA RODRIGUES - CPF: 223.456.631-20 (AGRAVANTE) e não-provido

04/09/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 16:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de CATARINA MARIA RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 18:45

Indefiro

23/02/2023, 18:06

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/02/2023, 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/02/2023, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:44

Despacho

•04/10/2023, 16:57

Despacho

•02/10/2023, 20:33

Acórdão

•14/09/2023, 18:51

Decisão

•23/02/2023, 18:47

Decisão

•23/02/2023, 18:06

Agravo

•02/02/2023, 16:44