Cumprimento de sentença 0704908-24.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.166,26

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:24

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/12/2025, 14:28

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:49

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:49

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:44

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:24

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 13:07

Sentença

•19/12/2025, 12:55

05/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/12/2025, 14:28

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:49

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:49

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:44

Recebidos os autos

05/12/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:30

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/12/2025, 11:38

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:38

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:49

Recebidos os autos

27/10/2025, 10:09

Outras decisões

27/10/2025, 10:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

09/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:49

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/09/2025, 20:01

Outras decisões

29/09/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

29/09/2025, 17:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:27

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

13/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:53

Decorrido prazo de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:44

Outras decisões

29/08/2025, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

28/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:01

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

20/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:46

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:17

Recebidos os autos

11/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:33

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

26/07/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

24/07/2025, 12:41

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão

02/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 15:01

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:31

Outras decisões

30/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

21/06/2025, 13:13

Processo Desarquivado

19/06/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:12

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

28/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2024, 14:48

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

13/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:16

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:11

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/06/2024, 17:15

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:01

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704908-24.2023.8.07.0021. REQUERENTE: VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES, CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA REQUERIDO: OLI STORE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Se deseja emendar a inicial, com a inclusão de outras pessoas, deve a postulante apresentar a peça em termos, de modo a permitir que os novos réus possam exercer sua defesa. Assim, prazo derradeiro para apresentar nova inicial, com a qualificação correta dos réus. Prazo: 05 dias. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2024, 00:00

Indeferido o pedido de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES - CPF: 444.435.601-49 (REQUERENTE)

27/05/2024, 19:34

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

13/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704908-24.2023.8.07.0021. REQUERENTE: VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES, CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA REQUERIDO: OLI STORE LTDA DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Em atenção a petição ID 190170002, observa-se que o autor solicitou a inclusão dos sócios da empresa ré, bem como de outras empresas no polo passivo da demanda. Ainda, os comprovantes de pagamento ID 182632074,182632075, 182632076, 182632077 referem-se apenas ao sócio Henrique Roger de Oliveira Rosa e a empresa Oli Tecnologies - CNPJ: 41.613.026/0001-92. Assim, ao autor para que informe se persiste o pedido formulado na petição ID 190170002, e esclareça o pleito referentes as demais partes arroladas na referida petição. Ressalto que devem ser arrolados no polo passivo apenas a empresa com a qual negociou, bem como eventuais beneficiários dos depósitos feitos. Prazo: 05 dias. Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/05/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/04/2024, 12:04

Recebidos os autos

03/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

13/03/2024, 19:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 19:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/03/2024, 19:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/03/2024, 02:38

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704908-24.2023.8.07.0021. REQUERENTE: VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES, CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA REQUERIDO: OLI STORE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a petição inicial. Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital. Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita. Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação. Anote-se. Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:32

Deferido o pedido de VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES - CPF: 444.435.601-49 (REQUERENTE).

20/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:15

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704908-24.2023.8.07.0021. REQUERENTE: VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES, CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA REQUERIDO: OLI STORE LTDA DESPACHO Emende-se para: a) Trazer aos autos comprovante de endereço em nome da parte autora ou para esclarecer o juntado em nome de terceiro; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/01/2024, 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/12/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 20:45

Despacho

•05/12/2025, 10:58

Despacho

•05/12/2025, 08:30

Decisão

•27/10/2025, 10:09

Decisão

•30/09/2025, 14:05

Decisão

•29/09/2025, 20:01

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 14:29

Despacho

•19/09/2025, 09:27

Decisão

•30/08/2025, 12:38

Decisão

•29/08/2025, 08:44

Despacho

•21/08/2025, 17:23

Despacho

•21/08/2025, 13:47

Despacho

•11/08/2025, 18:41

Despacho

•11/08/2025, 17:17

Todos os documentos(37)

Sentença

•19/12/2025, 13:07

Sentença

•19/12/2025, 12:55

Despacho

•05/12/2025, 10:58

Despacho

•05/12/2025, 08:30

Decisão

•27/10/2025, 10:09

Decisão

•30/09/2025, 14:05

Decisão

•29/09/2025, 20:01

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 14:29

Despacho

•19/09/2025, 09:27

Decisão

•30/08/2025, 12:38

Decisão

•29/08/2025, 08:44

Despacho

•21/08/2025, 17:23

Despacho

•21/08/2025, 13:47

Despacho

•11/08/2025, 18:41

Despacho

•11/08/2025, 17:17

Despacho

•28/07/2025, 11:15

Despacho

•26/07/2025, 21:50

Decisão

•30/06/2025, 14:31

Petição

•18/06/2025, 15:02

Despacho

•28/01/2025, 18:33

Acórdão

•30/11/2024, 11:39

Decisão

•29/09/2024, 16:29

Despacho

•30/08/2024, 19:15

Despacho

•13/08/2024, 15:23

Despacho

•13/08/2024, 14:12

Sentença

•25/07/2024, 15:39

Sentença

•25/07/2024, 15:27

Despacho

•26/06/2024, 08:11

Decisão

•27/05/2024, 19:48

Decisão

•27/05/2024, 19:34

Decisão

•30/04/2024, 17:32

Decisão

•30/04/2024, 17:08

Despacho

•03/04/2024, 11:28

Decisão

•20/02/2024, 10:53

Decisão

•20/02/2024, 09:32

Despacho

•25/01/2024, 12:00

Despacho

•25/01/2024, 11:29