Execução Fiscal 0756891-53.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.694.854,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:29

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:12

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:12

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 19:57

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:29

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:12

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:12

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 17:49

Decisão

•19/05/2025, 17:49

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Desapensado do processo #Oculto#

20/05/2025, 18:11

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 19:57

Juntada de certidão

24/10/2024, 19:57

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

31/03/2022, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2022, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/11/2021, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2021, 20:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2021, 20:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756891-53.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJ

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:03

Recebidos os autos

23/07/2021, 21:49

Declarada incompetência

23/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 18:19

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/07/2021, 17:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

15/07/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/06/2021, 12:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

16/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada em/para 30/03/2021 09:30 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Recebidos os autos

29/03/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/03/2021, 09:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

26/03/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:43

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 30/03/2021 09:30 CEJUSC-FISCAL.

26/03/2021, 09:40

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/03/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/03/2021, 15:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/03/2021, 17:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/03/2021, 17:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2021, 14:26

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:25

Juntada de certidão

11/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2020, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/10/2020, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:28

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:11

Juntada de certidão

30/09/2020, 09:10

Juntada de certidão

16/09/2020, 09:30

Decisão interlocutória - indeferimento

08/09/2020, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2020, 14:32

Recebidos os autos

08/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 12:56

Juntada de certidão

12/02/2020, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:29

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:26

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 19:18

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:56

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 11:30

Recebidos os autos

13/08/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/08/2019, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

07/08/2019, 19:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 17:37

Recebidos os autos

12/07/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 21:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:36

Juntada de certidão

21/02/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 18:41

Recebidos os autos

07/01/2019, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 20:31

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 15:57

Decisão

•31/03/2022, 20:43

Decisão

•04/08/2021, 14:03

Decisão

•23/07/2021, 21:48

Despacho

•29/03/2021, 13:41

Decisão

•02/03/2021, 16:59

Decisão

•02/03/2021, 14:26

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 16:28

Decisão

•30/09/2020, 09:13

Decisão

•08/09/2020, 14:32

Documento de Comprovação

•04/02/2020, 16:42

Documento de Comprovação

•04/02/2020, 16:42

Decisão

•21/08/2019, 17:56

Decisão

•13/08/2019, 14:52

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/05/2025, 17:49

Decisão

•19/05/2025, 17:49

Decisão

•31/03/2022, 20:43

Decisão

•04/08/2021, 14:03

Decisão

•23/07/2021, 21:48

Despacho

•29/03/2021, 13:41

Decisão

•02/03/2021, 16:59

Decisão

•02/03/2021, 14:26

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 16:28

Decisão

•30/09/2020, 09:13

Decisão

•08/09/2020, 14:32

Documento de Comprovação

•04/02/2020, 16:42

Documento de Comprovação

•04/02/2020, 16:42

Decisão

•21/08/2019, 17:56

Decisão

•13/08/2019, 14:52

Despacho

•18/07/2019, 13:19

Despacho

•12/07/2019, 17:37

Despacho

•13/05/2019, 14:32

Despacho

•13/05/2019, 14:27

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 18:33

Documento de Comprovação

•18/01/2019, 18:41

Documento de Comprovação

•18/01/2019, 18:41

Documento de Comprovação

•18/01/2019, 18:41

Documento de Comprovação

•18/01/2019, 18:41

Despacho

•07/01/2019, 20:31