Procedimento Comum Cível 0706923-78.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

LIGIA ASSUNCAO BRAGA

CPF

Autor

WHATSAPP LLC

Terceiro

INSTAGRAM, LLC

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

META

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIANA BARRETO

OAB/DF 41957·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA

OAB/DF 36082·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LIGIA ASSUNCAO BRAGA

CPF

Autor

WHATSAPP LLC

Terceiro

INSTAGRAM, LLC

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

META

Terceiro

INSTAGRAM / META

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

VIANA BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:23

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706923-78.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LIGIA ASSUNCAO BRAGA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID. 186530783. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 15/02/2024. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

08/02/2024, 20:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de LIGIA ASSUNCAO BRAGA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:42

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:01

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:23

Publicado Certidão em 19/02/2024.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 14:30

Sentença

•31/01/2024, 14:30

19/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706923-78.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LIGIA ASSUNCAO BRAGA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID. 186530783. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 15/02/2024. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

08/02/2024, 20:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de LIGIA ASSUNCAO BRAGA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:42

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2024, 18:18

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:17

Juntada de alvará de levantamento

01/02/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706923-78.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LIGIA ASSUNCAO BRAGA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LIGIA ASSUNCAO BRAGA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Após o trânsito em julgado, o requerido compareceu espontaneamente e efetuou o depósito da quantia devida. A parte autora concordou com o valor depositado (ID. 185001633). ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. Sem honorários. Custas, se houver, pela parte devedora. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, ofício para transferência das quantias depositadas em juízo em favor da parte credora, para a conta indicada no ID. 185001633. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706923-78.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LIGIA ASSUNCAO BRAGA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do depósito realizado pelo requerido. Na oportunidade deverá, ainda, informar se o montante é suficiente para quitação do débito e indicar conta bancária para transferência do valor. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 22/01/2024. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

30/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:40

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706923-78.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LIGIA ASSUNCAO BRAGA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de IDs. 171097461 e 178877958 transitou em julgado dia 19/12/2023. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 10/01/2024. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:10

Juntada de certidão

16/01/2024, 03:03

Transitado em Julgado em 19/12/2023

10/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de LIGIA ASSUNCAO BRAGA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:06

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:59

Decorrido prazo de LIGIA ASSUNCAO BRAGA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/11/2023, 18:38

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:29

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:56

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:09

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:09

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/08/2023, 12:41

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:16

Outras decisões

30/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de réplica

25/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:05

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de LIGIA ASSUNCAO BRAGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 18:27

Decorrido prazo de LIGIA ASSUNCAO BRAGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:04

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de LIGIA ASSUNCAO BRAGA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:53

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:59

Outras decisões

28/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:24

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:49

Expedição de Carta.

19/06/2023, 20:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:30

Outras decisões

14/06/2023, 17:30

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:40

Juntada de certidão

08/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

08/06/2023, 15:42

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:55

Outras decisões

06/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:54

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 12:37

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 17:50

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:49

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/03/2023, 18:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2023, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL

13/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2023, 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/03/2023, 15:41

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:40

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/03/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/02/2023, 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 18:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

17/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:20

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:40

Determinada a emenda à inicial

07/02/2023, 18:19

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/02/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:34

Sentença

•22/11/2023, 17:54

Sentença

•22/11/2023, 17:54

Sentença

•24/10/2023, 19:09

Sentença

•24/10/2023, 19:09

Decisão

•30/08/2023, 10:16

Decisão

•30/08/2023, 10:16

Decisão

•28/06/2023, 16:59

Decisão

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