Agravo Interno Cível 0730964-62.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 115.382,91

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB/PE 45048·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB/DF 22050·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 07:51

Juntada de certidão

18/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2026, 15:01

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:01

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:39

Publicado Ementa em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:34

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO - CPF: 602.647.307-63 (AGRAVANTE) e não-provido

23/01/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 11:42

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2025, 11:42

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 07:51

Juntada de certidão

18/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2026, 15:01

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:01

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:01

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 18:06

Despacho

•13/11/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:39

Publicado Ementa em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:34

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO - CPF: 602.647.307-63 (AGRAVANTE) e não-provido

23/01/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 11:42

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2025, 11:42

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:57

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

14/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

13/11/2025, 16:42

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:42

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:57

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de agravo interno

17/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:22

Negado monocraticamente o provimento do recurso

23/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

22/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:45

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

11/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) em 06/06/2025.

09/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/05/2025, 14:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de agravo

15/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:18

Recurso Especial não admitido

11/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2025, 12:04

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) em 10/04/2025.

11/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:10

Juntada de certidão

19/03/2025, 10:58

Juntada de certidão

19/03/2025, 10:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/03/2025, 10:57

Recebidos os autos

18/03/2025, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/03/2025, 21:23

Juntada de certidão

18/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 12:50

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

21/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 14:45

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

12/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:27

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 10:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 20:18

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:13

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO - CPF: 602.647.307-63 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

24/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

23/07/2024, 19:18

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:18

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 16:37

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Decisão

•24/09/2025, 13:18

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Decisão

•11/06/2025, 18:18

Decisão

•11/06/2025, 15:16

Agravo

•15/05/2025, 11:13

Decisão

•14/04/2025, 12:04

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Acórdão

•17/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:24

Acórdão

•21/10/2024, 15:54

Sentença

•04/06/2024, 14:59

Todos os documentos(32)

Acórdão

•23/01/2026, 18:06

Despacho

•13/11/2025, 16:42

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Decisão

•24/09/2025, 13:18

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Decisão

•11/06/2025, 18:18

Decisão

•11/06/2025, 15:16

Agravo

•15/05/2025, 11:13

Decisão

•14/04/2025, 12:04

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Acórdão

•17/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:24

Acórdão

•21/10/2024, 15:54

Sentença

•04/06/2024, 14:59

Despacho

•20/05/2024, 17:08

Decisão

•15/03/2024, 17:49

Decisão

•05/06/2022, 16:36

Despacho

•18/06/2021, 12:26

Despacho

•09/06/2021, 23:06

Documento de Identificação

•03/06/2021, 10:54

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•20/10/2020, 18:07

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:40

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:40

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:40

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:40

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:40

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:40

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:40

Despacho

•08/10/2020, 19:08

Decisão

•23/09/2020, 18:51