Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734849-21.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.349,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE FELIX DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

OAB/DF 41337·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE FELIX DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2025, 20:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 16:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:34

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2025, 20:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 20:49

Despacho

•16/08/2024, 14:19

26/08/2024, 16:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de agravo

30/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:58

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:09

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:09

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2024, 18:08

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:23

Conhecido o recurso de JOSE FELIX DE SOUSA - CPF: 186.528.671-00 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 20:25

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:25

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:45

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

06/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE SOUSA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:27

Recebidos os autos

03/11/2020, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/11/2020, 17:33

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE SOUSA - CPF: 186.528.671-00 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 28/10/2020.

29/10/2020, 07:28

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE SOUSA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 23:29

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

01/10/2020, 18:33

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/10/2020, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE SOUSA - CPF: 186.528.671-00 (APELANTE) em 25/09/2020.

27/09/2020, 17:52

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE SOUSA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:54

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/09/2020, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/09/2020, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2020, 11:04

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 14:45

Despacho

•15/08/2024, 16:34

Agravo

•30/07/2024, 08:38

Decisão

•04/07/2024, 12:32

Decisão

•03/07/2024, 18:01

Acórdão

•11/06/2024, 01:56

Decisão

•22/05/2024, 17:42

Despacho

•08/01/2024, 17:39

Despacho

•18/12/2023, 16:45

Decisão

•01/10/2020, 23:29

Decisão

•01/10/2020, 23:29

Decisão

•01/10/2020, 18:33

Despacho

•15/09/2020, 11:38

Despacho

•14/09/2020, 18:54

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 20:49

Despacho

•16/08/2024, 14:19

Despacho

•15/08/2024, 16:34

Agravo

•30/07/2024, 08:38

Decisão

•04/07/2024, 12:32

Decisão

•03/07/2024, 18:01

Acórdão

•11/06/2024, 01:56

Decisão

•22/05/2024, 17:42

Despacho

•08/01/2024, 17:39

Despacho

•18/12/2023, 16:45

Decisão

•01/10/2020, 23:29

Decisão

•01/10/2020, 23:29

Decisão

•01/10/2020, 18:33

Despacho

•15/09/2020, 11:38

Despacho

•14/09/2020, 18:54

Documento de Identificação

•10/09/2020, 05:57

Documento de Identificação

•10/09/2020, 05:57

Decisão

•24/07/2020, 17:30

Decisão

•24/07/2020, 17:30

Sentença

•03/06/2020, 18:11

Sentença

•03/06/2020, 18:11

Despacho

•18/05/2020, 09:55

Decisão

•15/05/2020, 17:35

Decisão

•15/05/2020, 17:35

Decisão

•20/04/2020, 18:10

Decisão

•20/04/2020, 18:10

Decisão

•02/03/2020, 18:03

Decisão

•02/03/2020, 18:03

Decisão

•13/02/2020, 18:13

Decisão

•13/02/2020, 18:13

Decisão

•30/01/2020, 18:02

Decisão

•25/11/2019, 22:52

Decisão

•25/11/2019, 18:15

Decisão

•14/11/2019, 21:03

Decisão

•14/11/2019, 19:57