Recurso Especial 0752103-73.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

CIRO PEREIRA MATOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

CLEUBER CASTRO MOREIRA

OAB/DF 34039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:04

Conhecido o recurso de CIRO PEREIRA MATOS e não-provido

20/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 12:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/09/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 475365/2024 - EDcl

05/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Embargos de Declaração de CIRO PEREIRA MATOS acolhidos - Petição Nº 2024/00475365 - EDcl no REsp 1975917

01/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0475365 - EDcl no REsp 1975917 - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524105/2024

21/06/2024, 14:11

Protocolizada Petição 524105/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 13:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/06/2024 Petição Nº 475365/2024 -

10/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/06/2024, 18:16

Todas as movimentações(57)

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:04

Conhecido o recurso de CIRO PEREIRA MATOS e não-provido

20/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 19:10

20/09/2024, 12:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/09/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 475365/2024 - EDcl

05/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Embargos de Declaração de CIRO PEREIRA MATOS acolhidos - Petição Nº 2024/00475365 - EDcl no REsp 1975917

01/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0475365 - EDcl no REsp 1975917 - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524105/2024

21/06/2024, 14:11

Protocolizada Petição 524105/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 13:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/06/2024 Petição Nº 475365/2024 -

10/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 475365/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 475365/2024

07/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 475365/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:26

Prejudicado o recurso de CIRO PEREIRA MATOS

28/05/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

28/05/2024, 19:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 274.

12/05/2024, 20:27

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/05/2024, 10:38

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

10/05/2024, 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/05/2024, 10:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/05/2024, 10:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/08/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 16/08/2022

19/08/2022, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

01/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:42

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

30/05/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/05/2022, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022 Petição Nº 236809/2022 - RCD

07/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0236809 - RCD no REsp 1975917 - Publicação prevista para 07/04/2022

05/04/2022, 21:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido - Petição Nº 2022/00236809 - RCD no REsp 1975917

05/04/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 236809/2022

01/04/2022, 06:01

Protocolizada Petição 236809/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 31/03/2022

01/04/2022, 00:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

17/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022, 19:25

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/02/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/02/2022, 10:52

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/02/2022, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

02/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:40

Declarada incompetência

01/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

30/12/2021, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/12/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/11/2021, 10:29

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 19:21

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2022, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/02/2022, 10:30