Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0707318-47.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

Partes do Processo

LUIS FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO HA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE MARIANO DA SILVA

OAB/DF 29669·CPF·Representa: Autor

EDILENE MIRANDA OLIVEIRA

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES

OAB/DF 43658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIS FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO HA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

15/01/2026, 13:28

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/01/2026, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:37

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:45

Todas as movimentações(138)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 19:23

Decisão

•24/04/2026, 19:23

15/01/2026, 13:28

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/01/2026, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:37

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:45

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 11:44

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

01/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 22:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 18:43

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

07/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:32

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:51

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

24/03/2025, 12:34

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:20

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:07

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:28

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 23:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 10:16

Recebidos os autos

19/11/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:28

Deferido o pedido de L. F. M. D. O. - CPF: 053.569.781-38 (REQUERENTE).

19/11/2024, 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

03/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 22:36

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 18:03

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0707318-47.2021.8.07.0014 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1) Intimo a parte autora a tomar ciência acerca do alvará expedido. 2) Fica a parte cientificada que deverá apresentar o alvará no(s) órgão(s) competente(s). DOCUMENTO DA

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

03/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:10

Expedição de Alvará.

03/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707318-47.2021.8.07.0014. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Acolho a manifestação ID 164842915 para autorizar a venda do veículo JETTA CL AC, por preço não inferior a 80% do valor de Tabela FIPE, no prazo de 180 dias. Expeça-se alvará de autorização com prazo de validade de 180 dias. Realizad

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:31

Outras decisões

31/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

12/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:36

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

09/05/2023, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:38

Recebidos os autos

02/12/2022, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

30/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 18:28

Expedição de Alvará.

14/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 21:08

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

09/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2022, 00:10

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

08/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 13:08

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2022, 15:33

Recebidos os autos

01/09/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

01/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

18/08/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:52

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:29

Expedição de Alvará.

22/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2021, 20:37

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:04

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:56

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

06/10/2021, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2021, 17:04

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/10/2021, 18:11

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

04/10/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 17:01

Decisão

•01/08/2025, 15:21

Despacho

•10/07/2025, 18:05

Decisão

•25/03/2025, 19:43

Decisão

•19/11/2024, 07:28

Decisão

•19/11/2024, 07:28

Decisão

•03/08/2023, 20:37

Decisão

•01/08/2023, 12:43

Decisão

•31/07/2023, 17:31

Despacho

•22/06/2023, 14:30

Despacho

•22/06/2023, 14:30

Decisão

•02/12/2022, 16:00

Despacho

•10/11/2022, 18:53

Despacho

•10/11/2022, 18:53

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/04/2026, 19:23

Decisão

•24/04/2026, 19:23

Decisão

•01/08/2025, 15:21

Despacho

•10/07/2025, 18:05

Decisão

•25/03/2025, 19:43

Decisão

•19/11/2024, 07:28

Decisão

•19/11/2024, 07:28

Decisão

•03/08/2023, 20:37

Decisão

•01/08/2023, 12:43

Decisão

•31/07/2023, 17:31

Despacho

•22/06/2023, 14:30

Despacho

•22/06/2023, 14:30

Decisão

•02/12/2022, 16:00

Despacho

•10/11/2022, 18:53

Despacho

•10/11/2022, 18:53

Despacho

•08/11/2022, 18:40

Despacho

•08/11/2022, 18:40

Despacho

•05/09/2022, 18:54

Despacho

•05/09/2022, 18:54

Despacho

•01/09/2022, 19:03

Despacho

•01/09/2022, 19:03

Despacho

•22/08/2022, 09:04

Despacho

•22/08/2022, 09:04

Decisão

•18/11/2021, 19:04

Decisão

•18/11/2021, 19:04

Despacho

•04/11/2021, 17:17

Despacho

•08/10/2021, 14:56

Decisão

•05/10/2021, 16:54

Decisão

•05/10/2021, 16:54

Anexo

•04/10/2021, 17:01