Execução Fiscal 0703241-86.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 44.126,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RECANTO BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 13:23

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

14/09/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 21:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2025, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 20:08

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/09/2022, 11:19

Todas as movimentações(56)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 13:23

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•14/09/2025, 21:32

Decisão

•14/09/2025, 21:32

14/09/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 21:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2025, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 20:08

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:09

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 15:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de RECANTO BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703241-86.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RECANTO BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 1

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:01

Declarada incompetência

23/07/2021, 21:45

Recebidos os autos

23/07/2021, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

14/06/2021, 14:28

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/06/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/05/2021, 14:12

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:12

Audiência Conciliação não-realizada em/para 19/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 19:25

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:48

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:18

Audiência Conciliação designada para 19/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

21/01/2021, 12:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 12:26

Decisão

•23/09/2022, 17:43

Decisão

•04/08/2021, 14:01

Decisão

•23/07/2021, 21:45

Decisão

•14/06/2021, 17:56

Decisão

•14/06/2021, 13:57

Decisão

•14/06/2021, 13:57

Despacho

•14/05/2021, 13:28

Despacho

•14/05/2021, 13:28

Decisão

•27/01/2021, 13:48