Procedimento Comum Cível 0701973-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 172.374,53

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 14:33

Sentença

•19/09/2024, 14:33

16/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/09/2024, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:56

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:30

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:32

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701973-76.2020.8.07.0001. AUTOR: MILTON ROCHA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do AGI nº 0710823-25.2020.8.07.0000, o qual teve negado o seu provimento. Ainda, ciente do julgamento definitivo do AGI nº 0713367-83.2020.8.07.0000, nos seguintes termos: "(...) Posto isso, provejo parcialmente o agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e afastar a prescrição." Ressalto que no tema 1150 do STJ, foi fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Necessário, assim, o regular prosseguimento do feito. Nos termos da decisão de ID 61133935, fica o autor intimado a recolher as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 07:14:25. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/05/2024, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2024, 14:29

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701973-76.2020.8.07.0001. AUTOR: MILTON ROCHA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de ID 184344263. Conforme já exposto na decisão de ID 63528357, apesar não ter sido concedido efeito suspensivo ao recurso, o seu resultado impacta diretamente no prosseguimento desta demanda. Assim, aguarde-se o julgamento do AGI nº 0710823-25.2020.8.07.0000. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:50:08. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/01/2024, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:11

Juntada de certidão

02/01/2024, 16:13

Juntada de certidão

03/01/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2022, 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2022, 17:23

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/04/2022, 16:31

Juntada de certidão

30/12/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:35

Juntada de certidão

06/01/2021, 17:28

Juntada de certidão

06/01/2021, 17:26

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Recebidos os autos

20/05/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento

20/05/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 20:38

Decorrido prazo de MILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

14/04/2020, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/04/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Recebidos os autos

02/04/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/04/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de especificação de provas

12/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 13:01

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de réplica

03/03/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:49

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 21:36

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 15:16

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:08

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2020, 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/01/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 16:51

Decisão

•24/06/2024, 16:11

Decisão

•24/06/2024, 16:11

Decisão

•23/05/2024, 17:43

Decisão

•23/05/2024, 17:43

Decisão

•22/05/2024, 17:24

Decisão

•20/05/2024, 14:29

Decisão

•25/01/2024, 18:10

Decisão

•25/01/2024, 18:10

Decisão

•08/04/2022, 17:23

Decisão

•20/05/2020, 17:14

Decisão

•20/05/2020, 17:14

Decisão

•14/04/2020, 14:45

Decisão

•14/04/2020, 14:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/09/2024, 14:33

Sentença

•19/09/2024, 14:33

Decisão

•24/06/2024, 16:11

Decisão

•24/06/2024, 16:11

Decisão

•23/05/2024, 17:43

Decisão

•23/05/2024, 17:43

Decisão

•22/05/2024, 17:24

Decisão

•20/05/2024, 14:29

Decisão

•25/01/2024, 18:10

Decisão

•25/01/2024, 18:10

Decisão

•08/04/2022, 17:23

Decisão

•20/05/2020, 17:14

Decisão

•20/05/2020, 17:14

Decisão

•14/04/2020, 14:45

Decisão

•14/04/2020, 14:45

Despacho

•02/04/2020, 13:49

Despacho

•02/04/2020, 13:49

Decisão

•29/01/2020, 14:08