Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727253-26.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 166.884,62
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-02
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Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
Advogados / Representantes
LEIDIANE DA SILVA GUEDES
OAB/DF 50532
·
CPF
000.***.***-65
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·
Representa: Autor
FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA
OAB/SP 277740
·
CPF
248.***.***-72
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·
Representa: Autor
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA
OAB/DF 11361
·
CPF
226.***.***-25
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·
Representa: Réu
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA
OAB/DF 23067
·
CPF
937.***.***-00
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·
Representa: Réu
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS
OAB/DF 34768
·
Ver todas as partes (32)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(32)
SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-02
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Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
LEIDIANE DA SILVA GUEDES
OAB/DF 50532
·
CPF
000.***.***-65
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·
Representa: Autor
FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA
OAB/SP 277740
·
CPF
248.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA
OAB/DF 11361
·
CPF
226.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA
OAB/DF 23067
·
CPF
937.***.***-00
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
28/08/2025, 14:11
Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 14:11
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
CPF
975.***.***-49
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·
Representa: Réu
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BANCO DE BRASILI S.A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A
Terceiro
B
Terceiro
BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA - BRB
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB
Terceiro
NAO TEM
Terceiro
BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BANDO DE BRASILIA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.
Terceiro
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
GERENTE
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BSB
Terceiro
CARTAO BRB
Terceiro
BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB CARTOES S.A.
Terceiro
BANCO BRB
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
Representa: Réu
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS
OAB/DF 34768
·
CPF
975.***.***-49
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·
Representa: Réu
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
CPF
273.***.***-71
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2025, 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2025, 19:03
Juntada de certidão
12/06/2025, 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2025, 08:08
Decorrido prazo de SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
27/05/2025, 07:21
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 07:21
Recebidos os autos
26/05/2025, 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 11:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 09:25
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
28/08/2025, 14:11
Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 14:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2025, 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2025, 19:03
Juntada de certidão
12/06/2025, 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2025, 08:08
Decorrido prazo de SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
27/05/2025, 07:21
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 07:21
Recebidos os autos
26/05/2025, 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 11:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 09:25
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/04/2025, 06:58
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/04/2025, 06:58
Juntada de Petição de agravo
23/04/2025, 18:32
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:16
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025, 18:09
Recebidos os autos
24/03/2025, 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025, 18:09
Recebidos os autos
24/03/2025, 18:09
Recurso Especial não admitido
24/03/2025, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025, 15:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025, 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025, 15:08
Recebidos os autos
24/03/2025, 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025, 16:11
Decorrido prazo de SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 02:15
Juntada de certidão
24/02/2025, 14:54
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/02/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 20:34
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:55
Juntada de certidão
11/02/2025, 16:53
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025, 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025, 16:20
Recebidos os autos
11/02/2025, 16:20
Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025, 15:46
Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
20/12/2024, 15:09
Conhecido o recurso de SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA - CNPJ: 27.770.639/0001-02 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024, 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024, 21:56
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024, 16:57
Recebidos os autos
31/10/2024, 20:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/09/2024, 10:37
Juntada de Petição de comprovante
12/09/2024, 20:18
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
01/09/2024, 22:00
Recebidos os autos
30/08/2024, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 18:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/08/2024, 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/08/2024, 10:25
Recebidos os autos
12/08/2024, 10:25
Recebidos os autos
08/08/2024, 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024, 15:19
Distribuído por sorteio
08/08/2024, 15:19
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
28/08/2025, 14:10
Despacho
•
27/05/2025, 13:38
Despacho
•
27/05/2025, 07:21
Agravo
•
23/04/2025, 18:32
Decisão
•
25/03/2025, 11:09
Decisão
•
24/03/2025, 18:09
Acórdão
•
17/12/2024, 19:19
Despacho
•
01/09/2024, 22:00
Despacho
•
30/08/2024, 18:21
Sentença
•
21/06/2024, 18:15
Decisão
•
22/02/2024, 14:16
Decisão
•
23/01/2024, 14:50
Decisão
•
21/12/2023, 15:33