Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0748360-02.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: PEDRO NAVARRO CARDOSO VALE, PEDRO NAVARRO CARDOSO VALE, LUCIANA RISOLIA NAVARRO CARDOSO VALE SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da falta de interesse recursal. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)