Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716300-89.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 857.995,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SILVIO EDUARDO LUTZ

CPF

Autor

CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ

CPF

Autor

EMPLAVI

Terceiro

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

GIL PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA LOFGREN LUTZ

OAB/RJ 138099·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAGACHO MESQUITA

OAB/RJ 146180·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SILVIO EDUARDO LUTZ

CPF

Autor

CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ

CPF

Autor

EMPLAVI

Terceiro

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

GIL PEREIRA

Terceiro

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 15/12/2023

21/12/2023, 10:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/12/2023, 10:29

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

20/05/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO LUTZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:58

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

21/12/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 15/12/2023

21/12/2023, 10:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/12/2023, 10:29

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/12/2023, 10:29

Despacho

•04/05/2023, 14:22

20/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

20/05/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO LUTZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2023, 11:39

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 16:04

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2023, 13:10

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2023, 13:09

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/03/2023, 10:13

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de agravo

24/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:48

Recurso Especial não admitido

27/02/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:17

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:17

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2023, 14:54

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:54

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 16:54

Juntada de certidão

04/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

04/12/2022, 16:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/12/2022, 16:34

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:34

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2022, 16:08

Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:23

Publicado Ementa em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:15

Conhecido o recurso de CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ - CPF: 005.494.187-33 (APELANTE) e SILVIO EDUARDO LUTZ - CPF: 677.105.907-30 (APELANTE) e não-provido

25/10/2022, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 17:30

Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:46

Juntada de pauta de julgamento

29/09/2022, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 16:33

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:27

Conhecido o recurso de CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ - CPF: 005.494.187-33 (APELANTE) e SILVIO EDUARDO LUTZ - CPF: 677.105.907-30 (APELANTE) e não-provido

26/07/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:49

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:27

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

15/06/2022, 15:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 16:09

Publicado Ementa em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Publicado Ementa em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:54

Conhecido o recurso de CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ - CPF: 005.494.187-33 (APELANTE) e SILVIO EDUARDO LUTZ - CPF: 677.105.907-30 (APELANTE) e não-provido

24/05/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:45

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO LUTZ - CPF: 677.105.907-30 (APELANTE) em 01/02/2022.

02/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO LUTZ em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Recebidos os autos

21/01/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/01/2022, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2022, 15:13

Recebidos os autos

14/01/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/01/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 14:32

Despacho

•28/04/2023, 11:58

Despacho

•27/03/2023, 13:35

Despacho

•27/03/2023, 13:09

Agravo

•24/03/2023, 10:00

Decisão

•02/03/2023, 14:48

Decisão

•27/02/2023, 22:17

Acórdão

•31/10/2022, 00:07

Acórdão

•26/07/2022, 20:11

Acórdão

•27/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:55

Anexo

•19/11/2021, 11:13

Anexo

•19/11/2021, 11:13

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•21/12/2023, 10:29

Despacho

•04/05/2023, 14:22

Despacho

•28/04/2023, 11:58

Despacho

•27/03/2023, 13:35

Despacho

•27/03/2023, 13:09

Agravo

•24/03/2023, 10:00

Decisão

•02/03/2023, 14:48

Decisão

•27/02/2023, 22:17

Acórdão

•31/10/2022, 00:07

Acórdão

•26/07/2022, 20:11

Acórdão

•27/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:55

Anexo

•19/11/2021, 11:13

Anexo

•19/11/2021, 11:13

Anexo

•19/11/2021, 11:13

Anexo

•19/11/2021, 11:13

Anexo

•19/11/2021, 11:13

Sentença

•20/10/2021, 18:02

Sentença

•20/10/2021, 18:02

Decisão

•24/09/2021, 13:14

Decisão

•06/07/2021, 13:43

Decisão

•06/07/2021, 13:33

Decisão

•06/07/2021, 13:33

Decisão

•29/06/2021, 17:28

Decisão

•29/06/2021, 16:55

Decisão

•16/06/2021, 12:12

Decisão

•15/06/2021, 14:54

Decisão

•18/05/2021, 09:42

Decisão

•17/05/2021, 17:38