Procedimento Comum Cível 0716558-75.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 192.239,71
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Samambaia
Partes do Processo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-44
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Autor
INES FERREIRA DOS SANTOS
CPF
707.***.***-72
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Autor
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA
CNPJ
29.***.***.0094-78
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Autor
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Terceiro
HOSPITAL VIVAR ASA NORTE
Terceiro
Advogados / Representantes
ISABELA FARIAS DE SOUSA
OAB/DF 34678
·
CPF
025.***.***-44
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·
Representa: Autor
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA
OAB/SP 101180
·
CPF
066.***.***-40
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·
Representa: Autor
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA
OAB/DF 37554
·
CPF
009.***.***-07
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·
Representa: Autor
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA
OAB/DF 37554
·
CPF
009.***.***-07
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·
Representa: Réu
ISABELA FARIAS DE SOUSA
OAB/DF 34678
·
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(21)
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-44
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Autor
INES FERREIRA DOS SANTOS
CPF
707.***.***-72
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Autor
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA
CNPJ
29.***.***.0094-78
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Advogados / Representantes
(10)
ISABELA FARIAS DE SOUSA
OAB/DF 34678
·
CPF
025.***.***-44
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·
Representa: Autor
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA
OAB/SP 101180
·
CPF
066.***.***-40
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·
Representa: Autor
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA
OAB/DF 37554
·
CPF
009.***.***-07
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·
Representa: Autor
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA
OAB/DF 37554
·
CPF
009.***.***-07
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Movimentações
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24
CPF
025.***.***-44
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·
Representa: Réu
Autor
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Terceiro
HOSPITAL VIVAR ASA NORTE
Terceiro
HOSPITAL SANTA MARTA
Terceiro
SANTA MARTA
Terceiro
PLANO DE SAUDE AMIL
Terceiro
AMIL SAUDE
Terceiro
AMIL
Terceiro
AMIL SEGUROS
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Terceiro
AMIL TOTAL CARE
Terceiro
AMIL RESGATE SAUDE ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR
Terceiro
QUALICOP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Terceiro
AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDIA INTERNACIONAL LTDA
Terceiro
AMIL 400 NACIONAL QP
ALCUNHA
INES FERREIRA DOS SANTOS
CPF
707.***.***-72
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Reu
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-44
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Reu
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA
CNPJ
29.***.***.0094-78
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Reu
·
Representa: Réu
ISABELA FARIAS DE SOUSA
OAB/DF 34678
·
CPF
025.***.***-44
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·
Representa: Réu
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA
OAB/SP 101180
·
CPF
066.***.***-40
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·
Representa: Réu
MARCO ANDRE HONDA FLORES
OAB/DF 35139
·
CPF
399.***.***-34
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·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
FERNANDA LOBO GODOY
OAB/DF 53663
·
CPF
021.***.***-06
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·
Representa: Réu
MARCELO GAIDO FERREIRA
CPF
283.***.***-92
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/02/2026, 16:04
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
22/01/2026, 02:26
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
22/01/2026, 02:26
Recebidos os autos
09/01/2026, 16:37
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 16:37
Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2026, 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2025, 16:14
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 16:52
Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 03:22
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 08:49
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/02/2026, 16:04
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
22/01/2026, 02:26
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
22/01/2026, 02:26
Recebidos os autos
09/01/2026, 16:37
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 16:37
Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2026, 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2025, 16:14
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 16:52
Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 03:22
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 08:49
Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 02:49
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:42
Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:42
Juntada de Petição de certidão
23/07/2025, 15:30
Recebidos os autos
21/07/2025, 17:58
Determinada a emenda à inicial
21/07/2025, 17:58
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2025, 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/04/2025, 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
15/04/2025, 10:48
Recebidos os autos
15/04/2025, 10:48
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 09:41
Juntada de Petição de comprovante
05/04/2025, 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025, 12:39
Transitado em Julgado em 20/03/2025
02/04/2025, 12:39
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:35
Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:35
Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:35
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:35
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 02:44
Publicado Sentença em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025, 02:27
Recebidos os autos
19/02/2025, 19:57
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/02/2025, 19:57
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 10:00
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/01/2025, 13:38
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 11:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2024, 12:27
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 14:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:33
Juntada de Petição de petição
12/02/2024, 15:23
Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716558-75.2021.8.07.0009. REQUERENTE: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RECONVINTE: INÊS FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INÊS FERREIRA DOS SANTOS, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA RECONVINDO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à ré Inês a gratuidade judiciária, pois demonstrada a necessidade do benefício. A despeito da certidão de ID n. 157268011, vejo que o sistema eletrônico indicou como prazo final para apresentação de contestação pela litisdenunciada AMIL o dia 22/03/2023. Assim, conforme confessado pela própria parte, a peça apresentada em ID n. 154765890 é intempestiva e as argumentações de defesa ali contidas não serão apreciadas. Assim sendo, decreto a revelia da requerida, nos termos do art. 344 do CPC. Não obstante, nada obsta a produção de provas pelo réu revel. Intime-se a requerida AMIL a esclarecer/comprovar, em 15 (quinze) dias, as razões para a negativa de inclusão do filho recém-nascido da 1ª ré em seu plano de saúde, bem como a instruir o feito com a gravação relativa ao contato realizado pela autora no dia 10/02/2017, sob o protocolo 005173411 (ID n. 160184007), e com todo o histórico de relacionamento entre Inês e a operadora durante o período de vigência do contrato. No mais, o feito está suficientemente instruído. Juntados documentos, dê-se vista às demais partes. Após, anote-se conclusão para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2
29/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
25/01/2024, 23:07
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 23:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024, 23:07
Juntada de Petição de substabelecimento
26/12/2023, 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/06/2023, 17:22
Juntada de Petição de réplica
01/06/2023, 16:39
Juntada de Petição de especificação de provas
28/05/2023, 12:57
Juntada de Petição de réplica
28/05/2023, 12:50
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 03:01
Publicado Certidão em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 00:28
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 17:49
Juntada de certidão
02/05/2023, 17:48
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 20:24
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 16:11
Juntada de Petição de petição
24/11/2022, 10:02
Juntada de Petição de petição
21/11/2022, 00:19
Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022, 01:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 15:55
Recebidos os autos
20/10/2022, 15:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2022, 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/06/2022, 14:09
Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:16
Juntada de Petição de réplica
26/05/2022, 18:28
Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 18:25
Juntada de certidão
04/05/2022, 18:25
Juntada de Petição de contestação
22/04/2022, 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/03/2022, 16:23
Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2022, 16:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022, 16:22
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 13:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2022, 00:12
Recebidos os autos
27/03/2022, 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022, 11:46
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 15:32
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 16:51
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2022, 22:47
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 16:40
Juntada de certidão
11/01/2022, 16:39
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022, 17:10
Juntada de certidão
10/01/2022, 17:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021, 18:20
Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021, 17:33
Recebidos os autos
17/12/2021, 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/11/2021, 18:24
Distribuído por sorteio
12/11/2021, 11:48
Documentos
Decisão
•
14/01/2026, 16:34
Decisão
•
09/01/2026, 16:37
Decisão
•
09/01/2026, 16:37
Decisão
•
21/07/2025, 17:58
Decisão
•
21/07/2025, 17:58
Comprovante
•
05/04/2025, 18:24
Sentença
•
19/02/2025, 19:57
Sentença
•
19/02/2025, 19:57
Decisão
•
25/01/2024, 23:07
Decisão
•
25/01/2024, 23:07
Decisão
•
20/10/2022, 15:55
Decisão
•
20/10/2022, 15:55
Decisão
•
17/12/2021, 17:33