Execução Fiscal 0001003-51.1982.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0001003-51.1982.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE AIDAR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001003-51.1982.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO JOSE AIDAR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ROBERTO JOSE AIDAR, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 169239737, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 169239738), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 169239737, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 23:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 23:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 23:30

Sentença

•25/01/2024, 23:30

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE AIDAR em 23/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

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