Execução de Título Extrajudicial 0003010-82.2016.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 183.620,53

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:18

Processo Desarquivado

09/10/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:06

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003010-82.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP E EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 198246160, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 27 de maio de 2024 21:09:42. ERICA DIAS DE OLIVEIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) E

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:11

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:20

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:18

Processo Desarquivado

09/10/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:06

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003010-82.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP E EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 198246160, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 27 de maio de 2024 21:09:42. ERICA DIAS DE OLIVEIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) E

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:11

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2024, 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/05/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 11:54

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003010-82.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 194698345. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Comunique-se o ilustre Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília (DF), referente ao PJe n. 0012514-88.2015.8.07.0001, para ciência deste ato judicial e correlata baixa da medida constritiva lançada no rosto daquela demanda. As custas processuais, se as houver, serão pagas pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC). Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 26 de abril de 2024 16:41:57. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:33

Homologada a Transação

26/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003010-82.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível apenas para as partes e seus advogados, exclusivamente. Certifico que, de ordem, realizei o desbloqueio da quantia encontrada no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos), por se tratar de quantia irrisória em relação à dívida. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-o de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015. Guará/DF, 1 de março de 2024 15:11:12. GEOVA DOS SANTOS FILHO. Servidor Geral

04/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:19

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003010-82.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME DECISÃO Dispõe a jurisprudência do c. STJ que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1355000/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016). Nesse contexto, exsurge dos autos a constituição de pessoa jurídica na modalidade de empresário individual, conforme evidenciado nos autos (ID: 172951079), não havendo óbice ao avanço no seu patrimônio, dada a mencionada recomendação jurisprudencial. Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias (CNPJ n. 11.868.461/0001-05; CPF n. 905.156.411-20) observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 183.620,53 – ID: 172951077). Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD. Se restarem infrutíferas as tentativas, retornem os autos ao arquivo provisório (ID: 173073768). Intime-se. GUARÁ, DF, 12 de janeiro de 2024 17:50:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 19:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 23:05

Deferido o pedido de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP - CNPJ: 04.239.073/0001-91 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:18

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2022, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Expedição de Ato Ordinatório.

25/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Expedição de Ato Ordinatório.

09/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/02/2022, 14:02

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:25

Juntada de certidão

19/01/2022, 21:52

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:31

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2021, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/10/2021, 19:08

Processo Desarquivado

05/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:22

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Expedição de Ato Ordinatório.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento

10/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:49

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

19/05/2020, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/05/2020, 14:49

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:44

Expedição de Ato Ordinatório.

18/03/2020, 11:47

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:13

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:57

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 16:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:25

Recebidos os autos

15/01/2020, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2020, 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento

14/01/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/07/2019, 14:40

Publicado Certidão em 28/06/2019.

28/06/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:19

Juntada de certidão

26/06/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 15:58

Recebidos os autos

06/05/2019, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/05/2019, 15:45

Juntada de certidão

03/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:45

Decorrido prazo de BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 10:43

Publicado Edital em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 07:08

Expedição de Edital.

11/02/2019, 15:48

Juntada de certidão

23/11/2018, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2018.

07/11/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 11:32

Juntada de ato ordinatório

31/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2018, 12:21

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2018, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 09:26

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 18:41

Juntada de aditamento

08/10/2018, 18:39

Juntada de certidão

26/09/2018, 16:48

Publicado Decisão em 09/08/2018.

09/08/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 10:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/08/2018, 18:22

Recebidos os autos

03/08/2018, 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/03/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 14:53

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 03:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2018, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2018, 09:46

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2017.

12/12/2017, 02:21

Recebidos os autos

04/12/2017, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2017, 18:42

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/09/2017, 18:34

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 17:59

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 15:19

Sentença

•26/04/2024, 18:33

Sentença

•26/04/2024, 18:33

Decisão

•25/01/2024, 23:05

Decisão

•25/01/2024, 23:05

Decisão

•23/03/2022, 11:18

Decisão

•22/03/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:27

Decisão

•04/02/2022, 18:05

Decisão

•11/11/2021, 14:31

Decisão

•11/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 18:29

Todos os documentos(32)

Sentença

•29/04/2024, 15:19

Sentença

•26/04/2024, 18:33

Sentença

•26/04/2024, 18:33

Decisão

•25/01/2024, 23:05

Decisão

•25/01/2024, 23:05

Decisão

•23/03/2022, 11:18

Decisão

•22/03/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:27

Decisão

•04/02/2022, 18:05

Decisão

•11/11/2021, 14:31

Decisão

•11/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 18:29

Decisão

•19/05/2020, 17:00

Decisão

•19/05/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:47

Decisão

•16/01/2020, 13:25

Decisão

•15/01/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 17:06

Decisão

•06/08/2018, 16:15

Decisão

•03/08/2018, 18:22

Decisão

•04/12/2017, 18:42

Decisão

•29/08/2017, 17:59

Despacho

•29/08/2017, 17:59

Despacho

•29/08/2017, 17:59

Decisão

•29/08/2017, 17:59

Despacho

•29/08/2017, 17:59