Execução Fiscal 0014077-45.2000.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014077-45.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA, MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME, SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 05 dias A Doutora Bruna de Abreu Färber, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0014077-45.2000.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA, MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME, SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA. E por este Edital INTIMA FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA (239.333.131-04); MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME (00.848.374/0001-61); SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA (244.470.641-20); para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 196260451, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: <https://pesquisadje.tjdft.jus.br/>. Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de maio de 2024 15:14:22. Eu, Viviane de Oliveira Costa, servidor geral, o subscrevo e assino por determinação da MM(a). Juíza. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

13/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

10/05/2024, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014077-45.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA, MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME, SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA, MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME e SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 1656472838, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 165647283), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 05:23

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/05/2023, 22:59

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2023, 17:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/01/2023, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:08

Declarada incompetência

20/09/2022, 17:05

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 12:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 23/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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