Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707533-40.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 540.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

ANA PAULA DAMACENA SALOMAO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ FILHO

CPF

Autor

DEYZE DANIELY CUNHA CHAVES

CPF

Autor

ELIZETE LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

EVA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

ADAO RONILDO ALVES

OAB/DF 27907·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO

OAB/DF 51057·CPF·Representa: Autor

ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

OAB/DF 53290·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 58756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

ANA PAULA DAMACENA SALOMAO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ FILHO

CPF

Autor

DEYZE DANIELY CUNHA CHAVES

CPF

Autor

ELIZETE LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

EVA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS CALDAS NASCIMENTO

CPF

Autor

JADSON DE SOUSA AIRES

CPF

Autor

ROSANIA LIMA BARRETO

CPF

Autor

ROSILENE DA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

JC GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

OUTROS NOMES

Terceiro

AAMVS

Terceiro

AMMVS

Terceiro

ASSOCIACAO PRO-MORAR VIDA DE SAMAMBAIA

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

ADAO RONILDO ALVES

OAB/DF 27907·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO

OAB/DF 51057·CPF·Representa: Autor

ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

OAB/DF 53290·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 58756·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Réu

KATARINE DE OLIVEIRA DIAS

OAB/DF 65034·CPF·Representa: Réu

EWERTON AZEVEDO MINEIRO

OAB/DF 15317·CPF·Representa: Réu

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB/DF 43410·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS

OAB/DF 48740·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES

OAB/DF 53691·CPF·Representa: Réu

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA

OAB/DF 53120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 14:37

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de agravo

09/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:04

Despacho

•12/05/2026, 17:17

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legal

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31/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 14:37

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de agravo

09/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:21

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:12

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 15:09

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/12/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2025, 13:59

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:59

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de FOGO GERSGORIN em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:21

Conhecido o recurso de ANA PAULA DAMACENA SALOMAO - CPF: 018.105.521-09 (APELANTE) e não-provido

07/11/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de memoriais

20/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

08/10/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 13:06

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

23/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

23/09/2025, 17:37

Recebidos os autos

23/09/2025, 17:37

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/09/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 16:55

Agravo

•09/03/2026, 14:41

Decisão

•09/02/2026, 08:27

Decisão

•06/02/2026, 14:12

Acórdão

•12/11/2025, 00:56

Sentença

•16/06/2025, 15:05

Sentença

•29/05/2025, 13:17

Decisão

•01/04/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 17:21

Decisão

•05/12/2024, 14:49

Decisão

•29/10/2024, 15:43

Decisão

•23/10/2024, 22:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2026, 08:04

Despacho

•12/05/2026, 17:17

Agravo

•09/03/2026, 14:41

Decisão

•09/02/2026, 08:27

Decisão

•06/02/2026, 14:12

Acórdão

•12/11/2025, 00:56

Sentença

•16/06/2025, 15:05

Sentença

•29/05/2025, 13:17

Decisão

•01/04/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 17:21

Decisão

•05/12/2024, 14:49

Decisão

•29/10/2024, 15:43

Decisão

•23/10/2024, 22:09

Decisão

•05/10/2023, 23:21

Decisão

•10/08/2023, 15:29

Decisão

•01/08/2023, 10:14

Decisão

•05/07/2023, 14:59

Despacho

•29/06/2023, 11:03

Despacho

•29/06/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 11:03