Embargos de Declaração Cível 0023218-89.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 187.430,75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIACAO ARAGUARINA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CASTRO SANTOS

OAB/GO 52384·CPF·Representa: Autor

SAMI ABRAO HELOU

OAB/SP 114132·CPF·Representa: Autor

SAMI ABRAO HELOU

OAB/SP 114132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIACAO ARAGUARINA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

VIACAO ARAGUARINA LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 18/04/2023

19/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de VIACAO ARAGUARINA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:25

Conhecido o recurso de VIACAO ARAGUARINA LTDA - CNPJ: 01.552.504/0012-30 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 23:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

24/01/2023, 21:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/01/2023, 12:27

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 18/04/2023

19/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de VIACAO ARAGUARINA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:07

Documentos

Acórdão

•21/03/2023, 14:15

Despacho

•12/12/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:25

Conhecido o recurso de VIACAO ARAGUARINA LTDA - CNPJ: 01.552.504/0012-30 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 23:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

24/01/2023, 21:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:23

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/12/2022, 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/12/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 08:27

Desentranhado o documento

09/12/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

09/12/2022, 08:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/12/2022, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2022, 11:32

Publicado Ementa em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Conhecido o recurso de VIACAO ARAGUARINA LTDA - CNPJ: 01.552.504/0012-30 (APELANTE) e não-provido

25/11/2022, 18:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

25/11/2022, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2022, 12:45

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2022, 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado

17/08/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2022, 11:01

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

28/06/2022, 19:10

Recebidos os autos

28/06/2022, 19:10

Recebidos os autos

23/06/2022, 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2022, 06:20

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 06:20

Despacho

•12/12/2022, 16:43

Acórdão

•28/11/2022, 10:40

Sentença

•30/11/2021, 20:45

Sentença

•30/11/2021, 00:16

Sentença

•30/11/2021, 00:16

Despacho

•07/07/2021, 14:19

Despacho

•06/07/2021, 18:09