Execução de Título Extrajudicial 0700143-36.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700143-36.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

05/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700143-36.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ILDER MARTINS BARBOSA DECISÃO Uma vez que o adimplemento voluntário do débito exequendo ocorreu antes mesmo do recolhimento das custas processuais necessárias ao processamento da presente demanda, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Preclusa a presente decisão, cancele-se a distribuição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

31/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700143-36.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ILDER MARTINS BARBOSA DECISÃO I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que emende a Petição Inicial, colacionando aos autos a seguinte documentação faltante e imprescindível para a análise de sua pretensão executiva: a) cópia da ata de eleição da síndica signatária da procuração de id. 182965552; b) certidão de matrícula do imóvel originário das despesas cobradas, comprovando a legitimidade passiva do executado; c) atas das assembleias condominiais que aprovaram as despesas ordinárias/extraordinárias e a respectiva data de vencimento de cada obrigação; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial na forma do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II. Ainda, para fins de análise de seu pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, faculto à parte exequente juntar aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais iniciais necessárias ao processamento da demanda, ato que será considerado como renúncia tácita ao pedido de Justiça Gratuita. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 08:35

Determinado o cancelamento da distribuição

22/01/2024, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:20

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:56

Determinada a emenda à inicial

12/01/2024, 15:56

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 08:35

Decisão

•22/01/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700143-36.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ILDER MARTINS BARBOSA DECISÃO I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que emende a Petição Inicial, colacionando aos autos a seguinte documentação faltante e imprescindível para a análise de sua pretensão executiva: a) cópia da ata de eleição da síndica signatária da procuração de id. 182965552; b) certidão de matrícula do imóvel originário das despesas cobradas, comprovando a legitimidade passiva do executado; c) atas das assembleias condominiais que aprovaram as despesas ordinárias/extraordinárias e a respectiva data de vencimento de cada obrigação; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial na forma do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II. Ainda, para fins de análise de seu pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, faculto à parte exequente juntar aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais iniciais necessárias ao processamento da demanda, ato que será considerado como renúncia tácita ao pedido de Justiça Gratuita. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/01/2024, 00:00

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Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Recebidos os autos

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(18)