Agravo em Recurso Especial 0701824-44.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 71.395,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

JULIMAR GONCALVES CAVALCANTE

CPF

Autor

JOSE SERGIO CASTRO CAVALCANTE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MENDONCA CAVALCANTE

OAB/DF 73407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 996363/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0996363 - AgInt no AREsp 2954723 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de JULIMAR GONÇALVES CAVALCANTE e JOSE SERGIO CASTRO CAVALCANTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00996363/2025 - AgInt no AREsp 2954723/DF

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:37

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00996363/2025 - AgInt no AREsp 2954723/DF

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1116510/2025

14/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1116510/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 996363/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 21:00

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0996363 - AgInt no AREsp 2954723 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de JULIMAR GONÇALVES CAVALCANTE e JOSE SERGIO CASTRO CAVALCANTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00996363/2025 - AgInt no AREsp 2954723/DF

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:37

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00996363/2025 - AgInt no AREsp 2954723/DF

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1116510/2025

14/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1116510/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 16:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2025 Petição Nº 996363/2025 -

20/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 996363/2025. Publicação prevista para 20/10/2025)

16/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 996363/2025

16/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 996363/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2025

16/10/2025, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:10

Conheço do agravo de JOSE SERGIO CASTRO CAVALCANTE e JULIMAR GONÇALVES CAVALCANTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

30/06/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/06/2025, 08:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 08:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 08:44

-

•04/06/2025, 08:44

-

•04/06/2025, 08:44

-

•04/06/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 08:44

-

•04/06/2025, 08:44

-

•04/06/2025, 08:44