Execução de Título Extrajudicial 0704626-17.2021.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 13:22

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/05/2024, 14:10

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:09

Arquivado Provisoramente

20/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704626-17.2021.8.07.0001. EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela decisão de id 130291653, foi determinada a suspensão do processo com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, posto que, após esgotadas todas as diligências disponíveis ao Juízo, vias sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, não se logrou localizar qualquer bem penhorável do executado. O art. 923, do CPC/15, mantendo a regra do art. 793 do CPC/73, estabelece que, durante a suspensão não serão praticados atos processuais, salvo na hipótese de providências urgentes, acrescentando exceção no caso de arguição de impedimento ou de suspeição. Porém, a regra deve ser interpretada de conformidade com o § 2º do art. 923, entendendo-se que, "a contrario sensu", localizados bens penhoráveis, o feito retomará seu curso. No caso em comento, o pedido do exequente de id. retro constitui mera reiteração de diligência já realizada e frustrada. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas disponibilizados quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior, sob o fundamento apenas de que decorreu longo espaço de tempo. Também nesse sentido é o posicionamento deste TJDFT, de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador. O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. A busca de veículos e de imóveis deverá ser realizada pela própria parte autora. Retornem os autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente (certidão de id. 167487809). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:27

Indeferido o pedido de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP - CNPJ: 13.612.002/0001-83 (EXEQUENTE)

06/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

27/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 22:21

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704626-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de conciliação porque não há previsão legal de audiência de conciliação no rito das execuções, não há uma proposta concreta de acordo, também não há convergência de interesses das partes quanto à designação de audiência de conciliação, nem evidências sequer empíricas de que seja provável se obter conciliação em audiência judicial em casos semelhantes, o que de qualquer forma não impede as partes de entabularem acordo extrajudicialmente. Tornem os autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente (certidão de id. 167487809). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:33

Indeferido o pedido de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP - CNPJ: 13.612.002/0001-83 (EXEQUENTE)

12/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

20/10/2023, 17:37

Processo Desarquivado

20/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:55

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento

06/07/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:47

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:47

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:52

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:07

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:13

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:10

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:18

Decisão interlocutória - deferimento

16/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 19:45

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:33

Expedição de Alvará.

10/01/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:09

Recebidos os autos

16/12/2021, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 23:51

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 22:37

Juntada de certidão

12/11/2021, 22:36

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:42

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de impugnação

15/10/2021, 21:52

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/09/2021, 19:53

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2021, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 23:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 19:29

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

27/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:13

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 15:34

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

20/05/2021, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2021, 22:06

Recebidos os autos

04/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:56

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:28

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

23/02/2021, 10:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/02/2021, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/02/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 12:23

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP - CNPJ: 13.612.002/0001-83 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de APICE GESTAO DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(23)