Embargos de Declaração Cível 0762278-73.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 384.668,28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

HENRY RAYMOND MONCAO SCHWIN

CPF

Autor

WILLIAM RAYMOND MONCAO SCHWIND

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN FONSECA CASTELO BRANCO

OAB/DF 28387·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

HENRY RAYMOND MONCAO SCHWIN

CPF

Autor

WILLIAM RAYMOND MONCAO SCHWIND

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/04/2026, 12:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:32

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 13:22

Conhecido o recurso de HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN - CPF: 070.665.911-27 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/04/2026, 12:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:02

06/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:32

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 13:22

Conhecido o recurso de HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN - CPF: 070.665.911-27 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.

02/03/2026, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2026, 16:18

Recebidos os autos

06/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

26/01/2026, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2026, 12:08

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2026, 13:02

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 13:02

Outros Documentos

•24/03/2026, 13:22

Acórdão

•20/03/2026, 16:29

Sentença

•26/08/2025, 16:28

Sentença

•04/08/2025, 18:27

Decisão

•28/07/2025, 17:10

Decisão

•13/11/2024, 18:23

Despacho

•19/12/2023, 18:06