Ação Penal - Procedimento Sumário 0766607-65.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:25

Recebidos os autos

13/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

13/05/2026, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

04/05/2026, 11:27

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 15:11

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

22/04/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 14/04/2026

17/04/2026, 17:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:25

Recebidos os autos

13/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 21:46

13/05/2026, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

04/05/2026, 11:27

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 15:11

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

22/04/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 14/04/2026

17/04/2026, 17:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 12:09

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

28/07/2025, 08:22

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:07

Recebidos os autos

25/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2024, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:54

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

21/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 16:19

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

29/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 22:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:52

Publicado Ata em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Consultadas as partes, substituo as alegações finais orais por memoriais e determino (...) intimação da defesa para este fim.”

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0766607-65.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO RIBEIRO DE SANT ANNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 26 de fevereiro de 2024, na sala de videoconferência – plataforma Microsoft Teams – do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, presente o respectivo MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Newton Mendes de Aragão Filho, bem como o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a). Bruno Barbosa Matias, compareceram o réu e a vítima. Pelo réu esteve presente o advogado Dr. Moises Pessoa da Silva, OAB/DF 67252, e pela vítima esteve presente a advogada Dra. Gessyka Domenique Messias Araujo de Pietro, OAB/DF 62351. Aberta a audiência, lida a denúncia, procedeu-se à colheita do depoimento da vítima e, após, o réu foi interrogado nos termos do art. 186, § 1º do CPP. Tudo foi gravado por meio audiovisual conforme mídia a ser oportunamente juntada aos autos. Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal as partes nada requereram. Em seguida, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “ Consultadas as partes, substituo as alegações finais orais por memoriais e determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, em seguida à assistente de acusação e, posteriormente, à intimação da defesa para este fim.” Despacho publicado em audiência e dele intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. Eu, Laisa Beatriz, digitei o presente termo, que vai assinado na forma do art. 3º, §3º, da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 23:45

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: “Consultadas as partes, substituo as alegações finais orais por memoriais e determino o encaminhamento dos autos (...) à assistente de acusação (...) para este fim.

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:28

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

27/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:33

Expedição de Ata.

26/02/2024, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 19:19

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:24

Deferido o pedido de #Oculto#.

07/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

06/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:32

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766607-65.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO RIBEIRO DE SANT ANNA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do(a) MM(a). Juiz(a), designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 26/02/2024 às 15:30. Acrescento que o link para acesso à audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/nEp8qe BRASÍLIA/ DF, 1 de fevereiro de 2024. IANA VANESSA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:40

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766607-65.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO RIBEIRO DE SANT ANNA CERTIDÃO De ordem, faço vista dos autos à defesa para ciência do documento de ID 184734505. BRASÍLIA/ DF, 26 de janeiro de 2024. LEONARDO CUPERTINO DE ALVARENGA 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 22:29

Juntada de certidão

10/09/2023, 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

10/09/2023, 11:14

Outras decisões

21/08/2023, 20:36

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

04/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2023, 18:58

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/01/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/01/2023, 08:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 18:59

Juntada de certidão

22/12/2022, 18:58

Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:56

Despacho

•22/04/2026, 13:15

Certidão

•17/04/2026, 17:17

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 12:09

Decisão

•28/07/2025, 13:58

Certidão

•25/07/2025, 14:07

Despacho

•14/07/2025, 13:15

Agravo

•26/06/2025, 19:23

Manifestação do MPDFT

•10/06/2025, 12:09

Decisão

•06/06/2025, 16:33

Acórdão

•27/03/2025, 21:42

Despacho

•28/11/2024, 20:04

Acórdão

•18/11/2024, 17:13

Despacho

•24/10/2024, 15:11

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/05/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 21:46

Despacho

•22/04/2026, 13:15

Certidão

•17/04/2026, 17:17

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 12:09

Decisão

•28/07/2025, 13:58

Certidão

•25/07/2025, 14:07

Despacho

•14/07/2025, 13:15

Agravo

•26/06/2025, 19:23

Manifestação do MPDFT

•10/06/2025, 12:09

Decisão

•06/06/2025, 16:33

Acórdão

•27/03/2025, 21:42

Despacho

•28/11/2024, 20:04

Acórdão

•18/11/2024, 17:13

Despacho

•24/10/2024, 15:11

Despacho

•24/10/2024, 13:28

Decisão

•21/06/2024, 16:54

Decisão

•21/06/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 19:36

Certidão

•11/06/2024, 11:58

Sentença

•10/06/2024, 13:47

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 22:13

Decisão

•07/02/2024, 16:24

Decisão

•21/08/2023, 20:36

Decisão

•25/01/2023, 13:43

Decisão

•22/12/2022, 18:58