Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0766607-65.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

BRUNO RIBEIRO DE SANT ANNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRICESER ANTONIO DE AVILA

OAB/DF 24379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRUNO RIBEIRO DE SANT ANNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 18:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 20:43

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 18:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 14:42

Despacho

•14/07/2025, 13:15

23/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/06/2025, 08:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 19:23

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:00

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:33

Recurso Especial não admitido

06/06/2025, 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2025, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:31

Juntada de certidão

23/04/2025, 20:30

Juntada de certidão

23/04/2025, 20:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2025, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 17:49

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

27/03/2025, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:10

Juntada de intimação de pauta

28/02/2025, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025, 16:27

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

07/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 20:04

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/11/2024, 14:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

25/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2024, 19:24

Publicado Ementa em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

14/11/2024, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:16

Juntada de intimação de pauta

24/10/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:11

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

24/10/2024, 15:08

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

24/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:17

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

17/10/2024, 11:26

Recebidos os autos

16/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 17:55

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

25/07/2024, 18:57

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:57

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 17:27

Agravo

•26/06/2025, 19:23

Manifestação do MPDFT

•10/06/2025, 12:09

Decisão

•09/06/2025, 15:00

Decisão

•06/06/2025, 16:33

Acórdão

•27/03/2025, 21:42

Despacho

•29/11/2024, 13:05

Despacho

•28/11/2024, 20:04

Acórdão

•18/11/2024, 17:13

Despacho

•24/10/2024, 17:09

Despacho

•24/10/2024, 15:11

Despacho

•24/10/2024, 13:28

Decisão

•21/06/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 19:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/07/2025, 14:42

Despacho

•14/07/2025, 13:15

Agravo

•26/06/2025, 19:23

Manifestação do MPDFT

•10/06/2025, 12:09

Decisão

•09/06/2025, 15:00

Decisão

•06/06/2025, 16:33

Acórdão

•27/03/2025, 21:42

Despacho

•29/11/2024, 13:05

Despacho

•28/11/2024, 20:04

Acórdão

•18/11/2024, 17:13

Despacho

•24/10/2024, 17:09

Despacho

•24/10/2024, 15:11

Despacho

•24/10/2024, 13:28

Decisão

•21/06/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 19:36

Certidão

•11/06/2024, 11:58

Sentença

•10/06/2024, 13:47

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 22:13

Decisão

•07/02/2024, 16:24

Decisão

•21/08/2023, 20:36

Decisão

•25/01/2023, 13:43

Decisão

•22/12/2022, 18:58