Embargos de Declaração Cível 0055291-35.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

ARNALDO MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS

OAB/DF 10434·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES

OAB/DF 24718·CPF·Representa: Réu

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES

OAB/DF 43002·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ARNALDO MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

07/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 12:12

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:26

Homologada a Transação

24/04/2026, 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:27

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

07/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:57

Decisão

•07/05/2026, 16:52

06/05/2026, 13:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 12:12

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:26

Homologada a Transação

24/04/2026, 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:27

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADPF 165

06/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 20:56

Outras Decisões

27/03/2026, 20:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:47

Outras Decisões

09/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:33

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:07

Não conhecido o recurso de Apelação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE)

13/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:16

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:16

Outras Decisões

14/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/09/2025, 15:55

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264, 0265, 0284 e 0285

01/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:04

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264, 0265, 0284 e 0285)

26/02/2024, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/02/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:27

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/02/2024, 12:50

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055291-35.2008.8.07.0001. APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: ARNALDO MAGALHAES D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação civil (ID 9387367) interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de ARNALDO MAGALHAES, ante a Sentença (ID 8883038) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. A parte Apelada apresentou manifestação de não adesão quanto à proposta de acordo (ID 55593500) e pediu o prosseguimento do feito É o relatório. À Secretaria da Turma para que seja confirmada a intimação da parte Apelada (ARNALDO MAGALHAES) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, bem como promova a intimação para essa finalidade. Caso verificada sua efetiva intimação, certificar o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões.. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2024 11:32:43. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:03

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/02/2024, 15:18

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:35

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055291-35.2008.8.07.0001. APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: ARNALDO MAGALHAES D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação civil (ID 9387367) interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de ARNALDO MAGALHAES, ante a Sentença (ID 8883038) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. O Apelante requer a intimação da Apelada para se manifestar sobre Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, conforme petição ID 54871005. Nesse contexto, intime-se ARNALDO MAGALHAES para dizer se possui interesse em aderir aos termos do acordo, conforme termos propostos pela instituição financeira, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se e intime-se. Brasília, 12 de janeiro de 2024 15:29:38. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

29/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:27

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264 e 0265)

20/12/2023, 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264 e 0265)

04/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:47

Juntada de certidão

12/12/2019, 15:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) em 16/07/2019.

18/07/2019, 12:11

Juntada de certidão

18/07/2019, 12:11

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:24

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 18:10

Decisão

•24/04/2026, 16:46

Decisão

•24/04/2026, 16:26

Decisão

•30/03/2026, 11:42

Decisão

•27/03/2026, 20:56

Decisão

•10/03/2026, 12:42

Decisão

•09/03/2026, 17:47

Decisão

•13/02/2026, 18:16

Decisão

•13/02/2026, 18:07

Despacho

•03/12/2025, 16:17

Despacho

•03/12/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2025, 16:00

Decisão

•14/11/2025, 15:16

Despacho

•08/09/2025, 15:21

Todos os documentos(43)

Decisão

•13/05/2026, 14:57

Decisão

•07/05/2026, 16:52

Decisão

•24/04/2026, 16:46

Decisão

•24/04/2026, 16:26

Decisão

•30/03/2026, 11:42

Decisão

•27/03/2026, 20:56

Decisão

•10/03/2026, 12:42

Decisão

•09/03/2026, 17:47

Decisão

•13/02/2026, 18:16

Decisão

•13/02/2026, 18:07

Despacho

•03/12/2025, 16:17

Despacho

•03/12/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2025, 16:00

Decisão

•14/11/2025, 15:16

Despacho

•08/09/2025, 15:21

Despacho

•08/09/2025, 13:22

Despacho

•06/09/2024, 16:40

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Decisão

•26/02/2024, 12:55

Decisão

•26/02/2024, 12:52

Despacho

•20/02/2024, 15:27

Despacho

•07/02/2024, 17:08

Despacho

•07/02/2024, 14:20

Despacho

•19/01/2024, 13:22

Despacho

•15/01/2024, 14:27

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:11

Sentença

•18/06/2019, 18:11

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Despacho

•18/06/2019, 18:10