Procedimento Comum Cível 0701420-30.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

26/03/2024, 13:20

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 21/03/2024

25/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701420-30.2024.8.07.0020. REQUERENTE: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REQUERIDO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER SENTENÇA Custas recolhidas (id. 187739857). Prejudicado o pedido de gratuidade judiciária. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, a fim de esclarecer se ocorreu ou não o julgamento da apelação nos autos do Processo nº 0718611-40.2018.8.07.0007. O autor anexou a decisão singular proferida nos autos referidos (id. 187739875), da qual consta que ainda serão julgados os recursos de ambas as partes. Portanto, o que se verifica é que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença da partilha, o que inviabiliza a propositura da ação de extinção do condomínio. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:22:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:56

Indeferida a petição inicial

26/02/2024, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

26/03/2024, 13:20

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 21/03/2024

25/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701420-30.2024.8.07.0020. REQUERENTE: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REQUERIDO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER SENTENÇA Custas recolhidas (id. 187739857). Prejudicado o pedido de gratuidade judiciária. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, a fim de esclarecer se ocorreu ou não o julgamento da apelação nos autos do Processo nº 0718611-40.2018.8.07.0007. O autor anexou a decisão singular proferida nos autos referidos (id. 187739875), da qual consta que ainda serão julgados os recursos de ambas as partes. Portanto, o que se verifica é que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença da partilha, o que inviabiliza a propositura da ação de extinção do condomínio. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:22:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:56

Indeferida a petição inicial

26/02/2024, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701420-30.2024.8.07.0020. REQUERENTE: J. C. D. M. X. REQUERIDO: J. L. M. D. C. X. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, proceda a Secretaria à exclusão da tramitação dos autos, pois não verifico presentes os requisitos do artigo 189, do CPC, devendo ser mantido o sigilo tão somente dos documentos oriundos do divórcio litigioso nº 0718611-40.2018.8.07.0007 que tramita perante a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões. Com fulcro no art. 10 do CPC, o trânsito em julgado parcial não é provido de amparo no ordenamento jurídico pátrio, deverá a parte autora esclarecer se houve o julgamento da apelação. Por fim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses. Prazo: 15 (quinze) dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024 14:34:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:01

Determinada a emenda à inicial

26/01/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 20:56

Sentença

•26/02/2024, 20:56

Outros Documentos

•26/02/2024, 10:34

Decisão

•26/01/2024, 12:01

Decisão

•26/01/2024, 12:01