Procedimento Comum Cível 0701584-92.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701584-92.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 07:15

Processo Desarquivado

17/04/2024, 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 07/02/2024

20/02/2024, 16:51

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701584-92.2024.8.07.0020. REQUERENTE: DAVID DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: ESTER NOEMI NEVES FEITOSA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 23:53:39. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:08

Homologada a Transação

08/02/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/02/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701584-92.2024.8.07.0020. REQUERENTE: DAVID DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: ESTER NOEMI NEVES FEITOSA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024 14:56:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:38

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 19:08

Sentença

•08/02/2024, 19:08

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

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