Execução Fiscal 0717001-68.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 7.680,84
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-79
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Autor
DETRAN DF
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Terceiro
SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
CNPJ
00.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF
OAB/DF 28432
·
CPF
004.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO RAMOS GONCALVES
OAB/DF 28428
·
CPF
003.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 12:18
Transitado em Julgado em 28/01/2026
28/01/2026, 12:18
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 12:18
Publicado Sentença em 27/01/2026.
28/01/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 02:25
Expedição de Sentença.
24/01/2026, 17:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2026, 17:14
Recebidos os autos
24/01/2026, 17:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/01/2026, 21:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:45
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 11:59
Recebidos os autos
07/08/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/08/2023, 20:18
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 12:18
Transitado em Julgado em 28/01/2026
28/01/2026, 12:18
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 12:18
Publicado Sentença em 27/01/2026.
28/01/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 02:25
Expedição de Sentença.
24/01/2026, 17:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2026, 17:14
Recebidos os autos
24/01/2026, 17:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/01/2026, 21:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:45
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 11:59
Recebidos os autos
07/08/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/08/2023, 20:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717001-68.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. DECISÃO A parte executada apresentou exceção de pré-executividade em que alega, em síntese, a sua ilegitimidade passiva quanto à cobrança de IPVA, tendo em vista que, em razão de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023, 16:31
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 10:27
Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/08/2023, 21:38
Recebidos os autos
01/08/2023, 21:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/10/2022, 16:02
Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2022, 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
21/07/2022, 15:15
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022, 15:15
Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022, 00:20
Juntada de Petição de petição
20/07/2022, 17:18
Recebidos os autos
19/07/2022, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 12:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022, 02:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/07/2022, 15:55
Juntada de Petição de petição
15/07/2022, 15:34
Recebidos os autos
28/06/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 13:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/06/2022, 15:12
Recebidos os autos
27/05/2022, 06:10
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 06:10
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 06:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/05/2022, 14:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2022, 16:40
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022, 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022, 16:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2022, 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022, 16:06
Recebidos os autos
01/04/2022, 09:07
Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022, 09:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022, 09:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2022, 09:30
Distribuído por sorteio
30/03/2022, 09:30
Documentos
Sentença
•
24/01/2026, 17:14
Sentença
•
24/01/2026, 17:14
Despacho
•
08/08/2023, 11:59
Despacho
•
07/08/2023, 16:18
Decisão
•
02/08/2023, 10:26
Decisão
•
01/08/2023, 21:38
Despacho
•
19/07/2022, 12:50
Despacho
•
28/06/2022, 13:45
Despacho
•
27/05/2022, 06:10
Despacho
•
27/05/2022, 06:10
Decisão
•
01/04/2022, 09:07