Execução Fiscal 0004361-96.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 112.596,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DROGAFARMA COMERCIAL SA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DROGAFARMA COMERCIAL SA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DROGAFARMA COMERCIAL S/A

CNPJ

Reu

DROGAFARMA ATACADO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

EDISON DE SENA PRADO

CPF

Reu

EDISON PRADO JUNIOR

Reu

JORGE MARTINS PRADO

Reu

VANIA PRADO DE ANDRADE GOMES

CPF

Reu

ROSANA PRADO DE ARAUJO VIANA

Reu

WILSON MARTINS PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/07/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:42

Outras decisões

25/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 19:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/04/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 15:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 16:42

Decisão

•25/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/07/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:42

Outras decisões

25/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 19:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/04/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 15:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de ROSANA PRADO DE ARAÚJO VIANA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de DROGAFARMA COMERCIAL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de DROGAFARMA ATACADO LTDA. - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de VÂNIA PRADO DE ANDRADE GOMES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de EDISON DE SENA PRADO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de WILSON MARTINS PRADO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de EDISON PRADO JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de JORGE MARTINS PRADO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004361-96.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGAFARMA ATACADO LTDA. - ME, EDISON PRADO JUNIOR, DROGAFARMA COMERCIAL S/A, JORGE MARTINS PRADO, VÂNIA PRADO DE ANDRADE GOMES, ROSANA PRADO DE ARAÚJO VIANA, WILSON MARTINS PRADO ESPÓLIO DE: EDISON DE SENA PRADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:27

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:13

Declarada incompetência

09/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:32

Recebidos os autos

25/02/2021, 09:53

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2021, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:59

Recebidos os autos

01/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2020, 13:49

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:33

Juntada de certidão

07/01/2020, 08:23

Decorrido prazo de DROGAFARMA COMERCIAL SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:17

Publicado Certidão em 03/10/2019.

03/10/2019, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 14:16

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 23:17

Decisão

•25/01/2024, 16:27

Decisão

•09/11/2023, 16:13

Decisão

•25/02/2021, 09:53

Despacho

•02/06/2020, 13:59

Despacho

•01/06/2020, 17:47