Execução Fiscal 0046559-04.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.007,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 29/05/2024

09/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:10

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046559-04.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 182712257, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. De início, ciente da decisão de ID 182183202, que declinou da competência para este Juízo. Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, o débito se encontra com o código 01 (PAGO), conforme espelho do SITAF anexo. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários, porquanto não formada a relação processual. Sem custas, dada a isenção legal a que faz jus o ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 182712257), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Publique-se. Registrada neste ato. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:13

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046559-04.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 29/05/2024

09/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:10

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046559-04.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 182712257, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. De início, ciente da decisão de ID 182183202, que declinou da competência para este Juízo. Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, o débito se encontra com o código 01 (PAGO), conforme espelho do SITAF anexo. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários, porquanto não formada a relação processual. Sem custas, dada a isenção legal a que faz jus o ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 182712257), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Publique-se. Registrada neste ato. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:13

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046559-04.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/12/2023, 19:11

Declarada incompetência

17/12/2023, 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:54

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

18/11/2021, 17:36

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:42

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:21

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 07:43

Sentença

•30/04/2024, 17:13

Decisão

•26/01/2024, 11:16

Decisão

•17/12/2023, 19:11