Execução Fiscal 0090755-73.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.632,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

BANCO NEON

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SUSANA AGUIAR SOARES CARVALHO

CPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:40

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/08/2025, 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:46

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:45

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de SUSANA AGUIAR SOARES CARVALHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:27

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:40

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/08/2025, 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 13:39

Decisão

•04/08/2025, 19:31

04/08/2025, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:46

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:45

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de SUSANA AGUIAR SOARES CARVALHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0090755-73.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUSANA AGUIAR SOARES CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:03

Embargos de declaração não acolhidos

25/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:29

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:20

Deferido em parte o pedido de SUSANA AGUIAR SOARES CARVALHO - CPF: 708.626.721-04 (EXECUTADO)

02/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:34

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 07/10/2022 23:59.

16/06/2023, 13:13

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:53

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:55

Recebidos os autos

08/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2022, 13:46

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:30

Recebidos os autos

23/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/03/2022, 11:46

Recebidos os autos

15/02/2022, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de SUSANA AGUIAR SOARES CARVALHO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 06:03

Despacho

•25/10/2024, 14:52

Decisão

•26/01/2024, 12:03

Decisão

•25/01/2024, 17:03

Decisão

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•02/08/2023, 15:20

Despacho

•16/06/2023, 13:15

Despacho

•15/06/2023, 14:53

Despacho

•08/07/2022, 08:55

Despacho

•24/03/2022, 13:20

Despacho

•23/03/2022, 10:30

Decisão

•15/02/2022, 16:16